Não perca! Foi anunciado agora o calendário bpc de pagamento oficial do BPC referente ao mês de dezembro de 2022. Acesse todas as informações aqui:
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), refere-se a um programa social que conta com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como responsável por sua operação. E, além disso possui previsão legal na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Dessa forma, confira o calendario bpc de pagamento do BPC, utilizado pelo órgão para fazer a transferência dos valores aos beneficiados, seguindo uma ordem de pagamento, conforme os benefícios previdenciários.
O que significa o BPC?
O BPC é um benefício assistencial, onde o seu sistema de operações o principal responsável é o INSS. Entretanto, ele é totalmente diferente a um benefício previdenciário como, por exemplo, a aposentadoria. Em caso de falecimento do titular do benefício, seus dependentes não possuem acesso à pensão por morte. Bem como o beneficiado não recebe o 13° salário anual, pago aos aposentados e pensionistas.
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O cronograma oficial de pagamento do BPC, segue a mesma ordem dos pagamentos feitos aos segurados INSS. Entretanto, ao contrário dos benefícios previdenciários, para receber o BPC, a pessoa não precisa contribuir para a Previdência Social. Mas, é de suma importância preencher alguns requisitos estabelecidos em lei.
Segundo a legislação pode receber o BPC quem tem mais de 65 anos e não consegue prover com seu próprio sustento, ou ser uma pessoa com deficiência sem limite de idade, nesse caso.
O benefício BPC atende crianças e adolescentes de acordo com as condições específicas. O valor corresponde a um salário mínimo para todos.
A legislação brasileira diz que, para que a pessoa com deficiência tenha direito ao pagamento do BPC, é necessário que o impedimento seja físico, mental, intelectual ou sensorial e a longo prazo. Portanto, a condição deve ter efeitos ao menos por 2 anos.
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Bem como, a pessoa deve estar impedida de viver em plena igualdade com as demais pessoas que compõe a sociedade. Confira alguns requisitos para receber o benefício:
- Inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita mensal de até 1/4 do salário mínimo;
- Estar com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) regularizado perante a Receita Federal;
- Pessoa com 65 anos ou pessoa com deficiência;
- Além disso, passar pela avaliação médica e social pelos profissionais do INSS e ser elegível.
Calendário BPC de pagamento dezembro de 2022:
- Beneficiário final 1: 23 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 2: 26 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 3: 27 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Beneficiário final 6: 2 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 7: 3 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 8: 4 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 9: 5 de janeiro de 2023;
- Beneficiário final 0: 6 de janeiro de 2023.
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