Quem recebe o BPC- Benefício de Prestação Continuada pode retirar empréstimo consignado no ano de 2022, pois houve a assinatura de uma Medida Provisória que permitiu isso e mais algumas boas mudanças em relação aos consignados. Confira como funciona essa modalidade de crédito.
A Medida Provisória que liberou empréstimo consignado para BPC é a 1.106/2022, assinada e publicada no Diário Oficial da União no mês de março desse ano. Essa MP também foi responsável pelo aumento de margem consignável que beneficiou os aposentados e pensionistas do INSS, além de BPC, que antes não tinha acesso a essa linha de crédito.
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O empréstimo consignado é uma linha de crédito mais barata em relação às outras existentes no mercado. Sua taxa de juros é de 2,14% ao mês, no máximo e o pagamento das parcelas é por meio de desconto direto na folha de pagamento. Ou seja, assim que o benefício entra na conta, ocorre o desconto. Não pode ultrapassar 84 parcelas.
Por ocorrer esse desconto direto, a inadimplência é mínima e há a possibilidade de uma cobrança mais barata. Por isso, também, que as instituições bancárias liberam apenas para quem tem uma renda fixa mensal comprovada, como beneficiários do INSS, militares e servidores públicos.
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O empréstimo consignado também possui uma margem consignável, que aumentou por conta da MP. Agora, aposentados e pensionistas do INSS, assim com o quem recebe BPC, possuem 35% de seu benefício para contratarem esse produto. Antes da MP era apenas 30%. Além disso, há 5% que são exclusivos para cartão de crédito consignado.
Qual o valor liberado para BPC?
Os beneficiários de BPC possuem uma margem de 35% para empréstimo consignado e recebem um salário mínimo, ou seja, R$1212. Então, podem usar até R$424,2 para pegar em empréstimo consignado. Dessa forma, libera um valor aproximado de R$15586,12 em 84x (que é o número máximo de parcelas) sem acréscimos ou taxas adicionais.
Já para cartão de crédito consignado, a margem é de 5%, que libera R$60,60 para pagamento de parcelas. Com essa margem, o valor liberado é de R$1164 para saque e R$490 para utilizar em compras no crédito. A taxa de juros desse produto é 3,06%.
Uma informação importante em relação ao empréstimo consignado para BPC é que quem tem representante legal, não consegue retirar. A liberação ocorre apenas para titulares.
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O Governo Federal também anunciou um novo cartão destinado para aposentados e pensionistas do INSS e quem recebe BPC durante a votação da MP 1.106/2022 na Câmara dos Deputados. Uma MP precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República para valer para sempre, pois seu prazo é de 120 apenas após a assinatura. Veja como deve funcionar esse cartão:
Novo cartão para aposentados, pensionistas e BPC
O novo cartão anunciado durante votação na Câmara dos Deputados terá margem de 5% para os aposentados, pensionistas e BPC. Portanto, os valores liberados nesse cartão serão os mesmos citados acima, já que a margem é a mesma do cartão de crédito consignado.
Contudo, esse novo cartão ainda não está valendo, pois precisa da sanção presidencial junto com a MP em que a emenda foi inclusa. O prazo para o presidente sancionar é 03 de agosto. Mas, se ele não o fizer até essa data, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco irá promulgar automaticamente.
Para garantir o aviso assim que esse cartão benefício for liberado, você pode realizar um cadastro no link abaixo:
PRÉ CADASTRO NOVO CARTÃO BENEFÍCIO
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