Os beneficiários do BPC/LOAS também terão seus valores reajustados, já que o benefício é pago no valor de um salário mínimo. Confira:
Todos os anos, o salário mínimo brasileiro sofre reajustes. No ano de 2023, o valor do salário mínimo passou de R$1.302 para R$1.320. Dessa forma, os beneficiários do BPC/LOAS também terão seus valores reajustados, já que o benefício equivale a um salário mínimo.
O BPC/LOAS, é um pagamento mensal realizado pela Previdência Social para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não contribuíram com o INSS.
BPC Loas após o reajuste?
Com o novo aumento do salário mínimo para R$1.320, os beneficiários do BPC/Loas passam a receber R$1320 mensalmente, não podendo receber valores inferiores a esse. O pagamento é feito nos 12 meses do ano. No entanto, vale lembrar que os beneficiários do BPC não possuem direito ao 13º salário e o valor do benefício não se transforma em pensão por morte.
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Quando começa os novos valores do BPC/Loas?
O calendário de pagamento do BPC segue o mesmo do INSS, levando em consideração o último número do benefício. Com essa mudança no valor do salário mínimo, os beneficiários já receberão o valor reajustado a partir do dia 25 de maio de 2023.
O que é BPC é quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
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O benefício consiste na transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial ao longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Para conceder o BPC, é preciso que a renda mensal por pessoa da família seja de até 1/4 do salário mínimo vigente de forma nacional.
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