TUDO SOBRE O BPC/LOAS – VEJA E ENTENDA AGORA!!!
Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social é um dos benefícios com mais dúvidas sobre quem tem ou não direito.
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Este benefício está entre os vinte e dois programas sociais que existem hoje no país. Eles garantem uma espécie de aposentadoria para as pessoas de baixa renda, não ficarem de certa forma vulneráveis financeiramente.
BPC/LOAS é um direito assegurado a pessoa idosa, acima de 65 anos, de baixa renda. Assim como aos portadores de deficiência física, intelectual ou sensorial também que sejam de baixa renda independente da idade.
No benefício por deficiência, é essencial comprovar, por meio de uma perícia médica, enfermidade que provoque impedimento de no mínimo dois anos.
É considerada baixa renda, no ano em que nos encontramos ou seja 2021, aquele que, somados todas as rendas de quem mora na mesma casa, tenha rendimento por pessoa do grupo familiar menor do que 50% do salário-mínimo ou seja em torno de R$275,00.
O benefício consiste em uma renda equivalente a um salário mínimo que hoje está no valor de 1.100,00.
Esse benefício não exige nenhum tipo de contribuição, pois trata-se de um recurso de assistência.
Sendo assim ele não gera 13° todo final de ano como aposentadoria, e também não origina pensão por morte.
Segurados que estão em hospitais, abrigos … também podem ter a oportunidade de usufruir desta assistência estabelecida pelo INSS.
Lembrando que para receber BPC/LOAS não pode estar ganhando nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social, por exemplo, seguro-desemprego, aposentadoria, pensão, ou mesmo de outro regime.
A concessão desse é revista a cada dois anos, podendo ser suspensa em caso de não apresentar mais os requisitos de quando foi gerado o benefício ou mesmo de morte.
Não é visto como aposentadoria, não sendo vitalício, és individual e intransferível.
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