O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante benefício garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para pessoas em situações de necessidade, no entanto, sempre há dúvidas sobre como o benefício funciona, se ele é vitalício, e como conseguir o mesmo, portanto, tire suas dúvidas a seguir.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Quem pode receber BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é assegurado às pessoas idosas com 65 anos de idade ou mais e aos indivíduos com deficiência que não conseguem se manter sozinhos.
Instituída em 1993, a lei que criou esse benefício visa proporcionar um salário mínimo mensal através da Previdência Social, amparando aqueles em situação de fragilidade. Atualmente, em 2023, o valor de um salário mínimo chega a R$ 1.320,00.
A finalidade primordial desse auxílio é oferecer suporte para aqueles que não dispõem de meios para sua própria subsistência e não têm familiares capazes de prover seu sustento. O BPC é destinado a indivíduos que não possuem as condições necessárias para uma participação plena e igualitária na sociedade.
É importante ressaltar que esse benefício se distingue da aposentadoria, portanto, não engloba o recebimento do 13º salário nem a concessão de pensão por morte. Além disso, não é permitida a acumulação desse auxílio com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
De acordo com o INSS, têm direito a receber o BPC/LOAS as pessoas que possuam deficiência que resulte em limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por um período mínimo de 2 anos, além daqueles que atingiram a idade de 65 anos ou mais.
Regras para receber o BPC/LOAS
Confira as regras para poder receber o benefício do BPC/LOAS:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade Portuguesa, se for o caso;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Leia Mais: NOTÍCIA DO INSS: PRESIDENTE DO STF ANTECIPA VOTO QUE PODE MUDAR A VIDA DOS APOSENTADOS – Confira
Portanto, aqueles que se adequam aos critérios mencionados não necessitam comparecer presencialmente às agências da previdência para requisitar o acesso ao benefício, basta fazer a solicitação através da internet, utilizando o portal MEU INSS.
Passo a Passo para Realizar o Pedido do BPC/LOAS ao INSS
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Como posso fazer a inscrição no CadÚnico ?
Antes de solicitar o BPC/LOAS junto ao INSS, é importante estar devidamente inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Nesse sentido, basta se dirigir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) na região de residência do beneficiário, levando os documentos necessários:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
O BPC/LOAS é vitalício ?
O BPC/LOAS não é um benefício vitalício, ele é concedido enquanto o segurado tiver as condições que foram impostas para que ele pudesse ser concedido à pessoa.
Desse modo, caso o segurado deixar de cumprir algum dos requisitos que dão acesso ao benefício o INSS pode cancelá-lo.
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas. Portanto, continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, assim nos siga em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha então todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
