Através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado para amparar indivíduos em condições de extrema vulnerabilidade, que não têm capacidade de realizar suas atividades de trabalho.
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Quem pode receber o BPC/LOAS ?
O BPC/LOAS é destinado para pessoas idosas com mais de 65 anos, ou pessoas que possuem deficiência e não conseguem realizar atividades para prover seu próprio sustento.
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Nesse sentido, o benefício proporciona ao beneficiário o pagamento mensal de um salário mínimo. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320, após o recente reajuste ocorrido em 1º de maio.
É importante salientar que, para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário que o beneficiário possua uma renda familiar por pessoa inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo.
Adicionalmente, o segurado precisa ter um cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único) para se qualificar e receber o BPC/LOAS.
Passo a Passo para solicitação do BPC/LOAS
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Como fazer inscrição do CadÚnico
Como foi dito, para poder ter acesso ao PBC/LOAS, antes é necessário possuir uma inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Portanto, o interessado deve se dirigir para uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), na localidade em que vive e levar os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de Residência.
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