Por qual motivo o BPC não tem direito ao 13° salário?
O BPC é um benefício de assistência social no valor de 1 salário mínimo.
Embora, o BPC seja pago pelo INSS, ele não é uma aposentadoria e sim um programa social do governo.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que apresenta impedimentos de longo prazo de natura física, mental, intelectual ou sensorial impossibilitando a participação e interação plena na sociedade.
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Pelo motivo de se tratar de um benefício assistencial, as pessoas não recebem o 13° pago pelo INSS.
Bem como, caso seja aprovado o 14° salário também não terão direito.
Para ter direito ao BPC, será necessário que a renda familiar mensal seja inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa.
O benefício é destinado à pessoas que nunca contribuíram para o INSS.
Como solicitar o benefício?
Para solicitar o BPC, a pessoa deve ir até o CRAS mais próximo da sua casa e de inscrever no CadÚnico.
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Deve-se informar o número do CPF e de todos os componentes da família.
Em seguida, fazer o agendamento no INSS.
Quem tem direito?
Pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo.
BPC não pode ser acumulado com outro benefício com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime.
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