Já ouviu falar sobre o BPC para Autistas? O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um amparo legal destinado a indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este benefício busca oferecer suporte assistencial a pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos, desde que se enquadrem na categoria de baixa renda.
Contudo, muitos desconhecem esse direito que lhes é assegurado por lei. Portanto, vamos elucidar o processo de solicitação do BPC para Autistas. Acompanhe-nos para saber mais!
Requisitos e Funcionamento do BPC para autista
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) não requer contribuições previdenciárias para sua elegibilidade. Contudo, é necessário que a renda mensal per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Dessa forma, o BPC é um suporte oferecido pelo Governo Federal e gerenciado pelo INSS para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
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Para obter o BPC destinado a autistas, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social. É preciso apenas demonstrar a condição de deficiência e a incapacidade de prover sua própria subsistência. A comprovação da deficiência é realizada por uma equipe multiprofissional do INSS, que avalia a incapacidade em todas as suas dimensões, impedindo a pessoa de exercer atividades laborais.
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Autismo Leve e Direito ao BPC LOAS
O autismo em sua forma leve não necessariamente impede a pessoa de trabalhar ou de levar uma vida independente. Assim, é viável solicitar o benefício, porém será conduzida uma avaliação médica para analisar a situação e determinar se a pessoa é elegível para recebê-lo.
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Valor BPC para autista e documentação necessária
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a autistas possui o valor equivalente a um salário mínimo, sendo ajustado anualmente de acordo com o aumento do salário mínimo nacional. Em 2024, o valor estabelecido é de R$1.412,00.
Para comprovar o autismo e receber o BPC, é necessário apresentar documentação que ateste o diagnóstico de TEA, como laudo médico, avaliação neuropsicológica e relatórios de terapeutas.
Como Solicitar e Prazos
O processo de solicitação do benefício envolve a coleta da documentação exigida, o agendamento de uma perícia médica junto ao INSS e a apresentação de toda a documentação durante a consulta. O INSS dispõe de um prazo de 45 dias, após a realização da perícia médica, para analisar a documentação e tomar uma decisão. Entretanto, é importante ressaltar que, em razão do grande volume de solicitações, esse prazo pode ser estendido.
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Se a decisão for favorável, o pagamento do benefício será iniciado a partir do mês subsequente à data do resultado. Por outro lado, em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão e fornecer documentos adicionais para reavaliação.
Outros Benefícios
Quem recebe o BPC para autista pode receber outros benefícios assistenciais pagos pelo Governo. Por exemplo, o Bolsa Família, e pode-se acumular com benefícios previdenciários, desde que cumpridos os requisitos necessários para ambos.
Embora a concessão do BPC para autistas seja um direito assegurado por lei, é fundamental buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário para orientar durante o processo de solicitação. Dessa maneira, reduz-se o risco de negativa por parte do INSS e garante-se uma abordagem adequada para assegurar o direito do requerente.
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