O deputado federal Alberto Neto elaborou um novo projeto de lei (PL) 2348/2022 propondo o pagamento de um subsídio anual adicional (13º salário) ao BPC.
O objetivo é ajudar esse grupo até o final do ano. Se mais novas contas chegar, os beneficiários do BPC não serão elegíveis para o 13º pagamento até então.
E eles precisam de mais ajuda. Principalmente para lidar com os problemas causados pela pandemia! Veja abaixo como funcionará o 13º Salário BPC LOAS!
Como funciona o BPC?
As prestações pecuniárias pagam o salário mínimo às pessoas com deficiência e às pessoas com mais de 65 anos, mas devem ser pessoas com restrições e incapazes de participar na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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O BPC é um benefício de assistência social e decorre da lei Orgânica da assistência Social (LOAS), portanto não há obrigatoriedade de contribuição ao INSS para se beneficiar do benefício. Os pré-requisitos para ter direito ao benefício BPC / LOAS são:
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- Ter pelo menos 65 anos de idade;
- Ter uma deficiencia com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa duração, ou seja, há pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro de nascimento ou por naturalização.
- Verificar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa.
- CadÚnico (cadastro unificado de programas sociais do governo federal);
- Cadastrar o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
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O projeto de lei que garante o salário do BPC 13 já foi sancionado?
De acordo com a lei, “Acrescenta-se o § 16 ao art. 20 da lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a lei Orgânica da assistência Social, para predizer o pagamento de um subsídio anual aos beneficiários de assistência continuada.
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O projeto tramita na câmara dos Deputados e ainda não foi aprovado. Assim, após aprovação pela câmara dos Deputados, deve ser devolvido ao Senado e, por fim, ao presidente Jair Bolsonaro para sanção.
A ideia principal do projeto é ajudar os beneficiários do BPC no final do ano, pois eles não têm abono no final do ano, além disso, o governo injeta dinheiro na economia, que está sofrendo a crise económica causada pela pandemia de Covid-19. Consequentemente, isso também contribuir para o mercado estar em declínio.
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