Confira se você está na lista dos brasileiros que vão receber o dinheiro perdido no Plano Collor. Acesse aqui todas as informações.
Os poupadores que enfrentaram perdas monetárias durante os planos econômicos, podem conseguir resgatar. Nesse sentido, o STF – Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo até junho de 2025 para fazerem a solicitação.
Ampliação do prazo para resgatar dinheiro perdido
As entidades que representam os poupadores afetados durante o Plano Collor, fizeram o peido de prorrogação do prazo para que eles pudessem fazer o resgate dos valores. E, com isso, o pedido foi acatado pelo STF. Portanto, além dos brasileiros que acabaram com dinheiro perdido no período de plano Collor 1 e 2, os lesados pelos planos Breeser e Verão, também podem solicitar a devolução.
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Conforme a Febrapo – Federação Brasileira pelos Poupadores, 450 mil brasileiros não fizeram até o momento o resgate do dinheiro perdido. Somando apenas 200 mil pessoas que solicitaram a devolução. Totalizando R$ 3 milhões em indenizações.
Como aderir ao acordo?
Para fazer a adesão ao acordo, o poupador precisa encerrar o processo judicial, bem como, o herdeiro pode fazer o pedido com a Febrapo. Portanto, conseguido a validação bancária, o dinheiro perdido é depositado na conta do prejudicado em até 15 dias. Ou, o valor é creditado na conta do advogado que representa o cidadão.
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Outro ponto, é que a instituição bancária, fica obrigada a arcar com os honorários advocatícios do prejudicado. Sem haver qualquer prejuízo ao recebimento do valor proveniente da indenização.
No entanto, aquele que tiver dinheiro perdido, podem fazer a solicitação do regaste de forma rápida e prática, via internet. Para isso, basta acessar o site do Pagamento da Poupança e terá em mãos em poucos segundos todas as informações sobre o abono devido.
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Plano Collor
Durante o governo de Fernando Collor de Mello (PTB), especificamente, no dia 16 de março de 1990, foi feito o anúncio do confisco dos valores disponíveis em contas poupanças. Desse modo, em torno de 80%, dos valores que estavam guardados nas instituições bancárias, acabaram retidos. Com isso, o governo iria controlar a hiperinflação que ocorreu na época.
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O confisco da poupança pode acontecer novamente?
Uma das dúvidas que surgem com o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é saber se há risco de ter dinheiro perdido, com um novo confisco. Mas, isso, é juridicamente improvável, pois em 2021, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, uma lei que proíbe a prática do ato pelo governo, foi aprovada.
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Portanto, a Emenda Constitucional n.° 32, em seu artigo 62, diz que:
“É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”
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Demonstrando, assim, que, o confisco das contas poupanças é ilegal, Vale destacar que no período em que houve o dinheiro perdido pelos brasileiros, o Brasil enfrentava a hiperinflação e as medidas adotas não haviam conseguido reduzir o avanço.
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