O aplicativo do CadÚnico terá uma nova função. Portanto, as pessoas que ingressaram no sistema de maneira irregular podem se desligar voluntariamente ou se recadastrarem da maneira correta. Vale lembrar que esse cadastro é a porta de entrada de 32 benefícios sociais do governo federal.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, o objetivo da nova ferramenta é localizar quem se inscreveu isoladamente no sistema. Ou seja, se classificou como pessoa única, mesmo morando com sua família.
Segundo o ministro Wellington Dias, um pente-fino no sistema mapeou que, das 10 milhões de inscrições em análise, cerca de 2,5 milhões apresentaram algum tipo de irregularidade. Todavia, os casos são decorrentes, em sua maioria, das concessões irregulares as famílias que constam como divididas apenas para ganhar mais do benefício. Entenda melhor.
Veja como funciona as mudanças
Segundo o ministro, o intuito é que essas pessoas solicitem o cancelamento do cadastro feito de forma equivocada. Mas que sejam incluídas no registro de suas famílias de maneira correta.
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No entanto, Dias não explicou quando a funcionalidade será liberada no app do CadÚnico nem por quanto tempo ficará disponível. Além disso, também não houve explicação se quem está recebendo benefício de maneira irregular, e não quiser sair do sistema de voluntariamente, sofrerá algum tipo de sanção.
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Reestruturação do CadÚnico
O anúncio de mudanças no aplicativo do CadÚnico foi feito pelo ministério no dia 13 de fevereiro. Esse foi o momento em que a pasta assinou com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo judicial para a reestruturação e o fortalecimento do sistema.
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De acordo com o governo federal, a atualização da ferramenta vai permitir que o cidadão que atenda aos requisitos de determinado programa possa receber o benefício. Sem muita complicação.
De forma emergencial, o ministério vai repassar cerca de R$ 200 milhões a municípios e estados, entre março e abril de 2023. O valor será para auxiliar na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com isso, possibilitando a busca ativa pelas pessoas que têm direito aos benefícios sociais do governo federal.
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