Portanto, os nascidos em dezembro podem realizar o saque aniversário do FGTS correspondente a sua parcela anual. Assim, a Caixa Econômica Federal já começou os depósitos para quem optou por essa modalidade e nasceu esse mês. Enfim, confira mais informações sobre o saque aniversário do FGTS.
Entretanto, o saque aniversário do FGTS precisa ser escolhido pelo trabalhador. Dessa forma, ele receberá uma parcela do valor disponível no fundo de garantia em todos os anos no mês de se aniversário. Conforme as regras do sistema, os cidadãos podem sacar os valores do primeiro dia útil do mês do aniversário até dois meses após.
Aliás, essa alternativa é relativamente recente. O saque aniversário do FGTS foi criado pela Lei 13.932/2019 e entrou em vigor em abril de 2020.
Todavia, caso não opte por essa modalidade, o trabalhador fica na modalidade de saque rescisão. Dessa forma, somente receberá em caso de demissão sem justa causa. Pois, todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário do trabalhador nesse fundo, que serve como garantia nessas situações de demissão.
Como aderir ao saque aniversário do FGTS
Enfim, para aderir ao saque aniversário do FGTS, basta que o trabalhador faça o download do aplicativo do FGTS em seu smartphone, realizar o cadastro. Para entrar no aplicativo, basta digitar o CPF e senha cadastrada. Após isso, clique na opção “Saque aniversário FGTS”. É preciso concordar com os termos e condições e clicar em “optar pelo saque aniversário”.
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Mas, quem tem a modalidade saque aniversário FGTS ativa não recebe o saque rescisão em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, recebe apenas a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
Outra informação importante em relação ao saque aniversário do FGTS é que, em caso de desistência dessa modalidade e volta para o saque rescisão, o trabalhador deve aguardar o prazo de 24 meses para que a solicitação comece a valer.
Valor do saque aniversário
O saque aniversário FGTS possui faixas de pagamento de acordo com o valor disponível no fundo do trabalhador. Confira a tabela em seguida:
| Limite das faixas | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$500,00 | 50% | – |
| De R$500,01 até R$1.000,00 | 40% | R$50,00 |
| De R$1.000,01 até R$5.000,00 | 30% | R$150,00 |
| De R$5.000,01 até R$10.000,00 | 20% | R$650,00 |
| De R$10000,01 até R$15.000,00 | 15% | R$1150,00 |
| De R$15.000,01 até R$20.000,00 | 10% | R$1900,00 |
| Acima de R$20.000,01 | 5% | R$2900,00 |
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Modalidades de saque FGTS
Em síntese, o saque rescisão é a modalidade em que os trabalhadores estão inseridos automaticamente quando assinam a carteira. Dessa forma, podem sacar os valores quando demitidos sem justa causa.
Podem optar pelo saque aniversário também. Dessa forma, receberão todos os anos, no mês de seu aniversário, uma parcela do valor disponível no fundo. Mas, além dessas, existem outras modalidades de saque permitidas por lei. São elas:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Em casos de calamidade pública que gere uma necessidade urgente para o trabalhador;
- Falecimento do trabalhador;
- Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
- Doenças graves, como HIV, câncer em estágio terminal, dentre outras;
- Aquisição de imóvel próprio;
- Saque extraordinário.
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