Novo projeto promete ajudar quem tem atrasados para receber do INSS em 2023. Projeto do mesmo autor que defende o 14º Salário!
O Deputado Pompeo de Mattos defende agora um novo projeto, cobrando a adição de juros em valores atrasados do INSS, para que o beneficiário não seja prejudicado pelo atraso.
- O que são atrasados do INSS?
- Novo projeto de lei;
- Consulte os beneficiários de atrasados do INSS.
O que são os atrasados do INSS?
Atrasados do INSS são valores devidos pelo órgão a seus beneficiários ou representantes destes. Os valores em questão devem ser adquiridos por via judicial, ou seja, ação ajuizada e vencida contra o INSS.
Oriundos de revisões ou atrasos, os atrasados do INSS dividem-se majoritariamente em duas categorias, as Requisições de Pequeno Valor (RPV) e os Precatórios do INSS.
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Ademais de suas diferenças técnicas, as RPVs tem limite de 60 salários mínimos, enquanto os precatórios podem ultrapassar este valor. Em novembro de 2022 mais de 1,6 bilhão de reais encaminharam-se aos Tribunais Regionais Federais (TRF) para o pagamento de RPVs, valor liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF).
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Novo projeto de lei
Como dito acima, os valores advém de ações, uma vez ajuizadas e vencidas. No prazo entre o recebimento original dos valores e sua conquista por ação judicial.
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Assim, o projeto defende que sejam reajustados de acordo com o INPC (índice nacional de preços ao consumidor), que detecta o poder aquisitivo dos brasileiros relativamente aos produtos, e também com um adicional de juros MORA.
Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo, aguardando analise pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Consulte os beneficiários de atrasados do INSS
Confira abaixo qual a região que cada TRF representa, assim como os valores liberados:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Terá R$ 670, 4 milhões para quitar 34.327 processos, com 40.303 beneficiários
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Vai receber R$ 107,3 milhões que serão destinados a 5.237 processos, com 7.038 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- R$ 236, 8 milhões serão destinados a 8.301 processos, com 10.146 beneficiários
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- No Sul, serão pagos R$ 363 milhões a 25.840 beneficiários de 19.910 processos
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Receberá R$ 258, 3 milhões para pagar 14.705 processos, com 23.685 beneficiários
Fonte: CJF
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