Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.106/22 como uma lei permanente pelo Presidente Jair Bolsonaro o texto da lei teve algumas alterações, que vão beneficiar milhares de pessoas, confiram no artigo a seguir.
Quais foram as mudanças na Medida Provisória 1.106/22 ?
A MP 1.106/22 liberou a nova margem dos empréstimos consignados para os segurados do INSS, aumentando assim em 5% a margem, que antes era de 35% e agora se encontra em 40%.
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Dessa forma, uma das mudanças foi a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil, servidores, militares e trabalhadores CLT na nova margem de 40% dos empréstimos consignados.
A outra mudança foi a adição de mais 5% de margem para os aposentados, pensionistas e beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC), através do novo cartão benefício do INSS.
O que é o cartão benefício do INSS ?
O cartão benefício do INSS, vai permitir com que esses 3 grupos de segurados possam comprometer mais 5% da sua renda com esse cartão de crédito que vai poder ser utilizado em comércios, mercados e farmácias conveniadas.
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Desse modo, para quem recebe até um salário mínimo de benefício mensal, o cartão vai liberar um total de R$1654, desse total são R$1164 destinados para saques e R$490 para o cartão de crédito.
O pagamento do cartão vai ser efetuado então por meio de faturas, que devem chegar pelos correios ou serem acessadas pelo Meu INSS. O valor de pagamento vai ser dividido assim em 84 vezes, em parcelas de R$60,60, com juros de 3,06%.
O cartão benefício do INSS já foi liberado ?
Após os processamentos das folhas de pagamentos do INSS que aconteceram entre os dias 15 e 19 de setembro, a nova margem já foi então liberada para alguns segurados com o adicional de 5%.
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Porém, alguns segurados vão ter seu benefício atrasado, pois algumas propostas para o novo cartão foram recusadas. Os bancos estão alegando que algumas vieram com erros, alguns de digitação e outros devido a documentos enviados de forma errônea. Assim, o cartão benefício do INSS só vai ser liberado para essas pessoas após ter tudo corrigido.
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