Um novo cartão de crédito para aposentados pode ser liberado em breve. A proposta faz parte de uma Medida Provisória já aprovada em uma etapa importante! Confira
O novo cartão de crédito é um cartão benefício. Ou seja, poderá ser usado com gastos em remédios, por exemplo. A ideia está atrelada à Medida Provisória 1.106/2022. Essa MP aumentou a margem para empréstimo consignado em 5% e também incluiu quem ganha BPC/Loas e Auxílio Brasil como beneficiários do crédito.
Uma MP tem o prazo de 120 dias. Ou seja, até que acabe o prazo, precisa passar por votação na Câmara dos Deputados, Senado e Presidência.
A MP 1.106/2022 tem prazo até 15 de julho. No dia 29 de junho, ocorreu a votação no Plenário da Câmara, onde houve aprovação nessa etapa. Além disso, a MP conta com algumas emendas que complementam o texto e ajudam ainda mais os segurados em relação ao crédito consignado. Confira:
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Novo cartão de crédito
A MP 1.106 aumentou a margem para empréstimo consignado em 5%. Então, os segurados do INSS e BPC/Loas podem usar até 35% de sua renda para contratar empréstimo e 5% para cartão de crédito. Ou seja, um total de 40%.
O Deputado Olavo Bilac Pinto, que é o relator da MP 1.106/2022, sugeriu que a margem dos consignados passe a ser 45%. Ou seja, 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito e, ainda, 5% em um cartão benefício, que poderia utilizar como, por exemplo, compras de farmácia.
Esse cartão benefício estará disponível para aposentados e demais segurados do INSS, BPC/Loas. Quem recebe Auxílio Brasil não terá direito a ele.
Além disso, outra emenda importante. Os grupos em seguida também poderão usar do aumento de margem:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Lembrando que ainda não foi sancionado. É preciso, ainda, passar pelo Senado Federal e Presidência. Em breve, mais informações sobre o novo cartão de crédito serão divulgadas, assim como as informações sobre a votação nessas outras etapas.
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