A operação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), essencial para assegurar os direitos dos cidadãos, está programada para realizar cerca de 800 mil perícias presenciais até dezembro deste ano. Isso envolve tanto o Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença, quanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dedicados a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Esse planejamento atende às exigências de revisões periódicas estabelecidas por lei e reforçadas por cobranças do Tribunal de Contas da União (TCU).
Essas avaliações meticulosas não são apenas uma formalidade burocrática. Elas têm o objetivo crucial de identificar casos em que os benefícios são prorrogados sem que haja uma real necessidade comprovada por perícia. O INSS estima que essas análises podem resultar em uma economia significativa, prevendo cortes de gastos que poderiam chegar a R$ 3,6 bilhões em seis meses, assumindo que uma parte dos benefícios avaliados não se justifique mais.
Qual é a Importância das Revisões Periódicas Feitas pelo INSS?
Revisões periódicas, como as promovidas pelo INSS, são fundamentais para a integridade do sistema de seguridade social. Ao examinar periodicamente a situação dos beneficiários, o INSS garante que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita. Além disso, essas avaliações impedem fraudes e uso indevido dos benefícios, assegurando a sustentabilidade financeira do sistema.
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Como Será Realizado o “Mutirão” de Perícias pelo INSS?
O chamado “mutirão” de perícias do INSS é uma resposta a desafios antigos, principalmente as longas filas e o tempo de espera para a realização de perícias. Com o auxílio do Atestmed, um sistema que permite a análise documental eletrônica em substituição à perícia presencial para casos de até 180 dias, juntamente com a bonificação de servidores por perícias extras, o INSS conseguiu reduzir o tempo médio de espera para 37 dias. Isso agiliza o processo e melhora a eficiência do serviço.
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Projeções e Investimentos no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Enquanto as revisões procuram otimizar os gastos, o governo também prevê um crescimento nos investimentos para o BPC. O orçamento é esperado para aumentar de R$ 99,2 bilhões neste ano para R$ 154 bilhões em 2028, com a expectativa de inclusão de mais 1,3 milhão de novos beneficiários. Isso se deve muito à modificação das condições de acesso ao benefício, facilitando a entrada de mais famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Ademais, a elevação na demanda por esse benefício, que observou um salto de 40% em pedidos nos primeiros seis meses de 2023 comparado ao mesmo período do ano anterior, ilustra a crescente necessidade de suporte financeiro entre as populações mais vulneráveis, particularmente no Nordeste do país.
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Ao fortalecer e revisar continuamente suas políticas e procedimentos, o INSS não só protege os recursos públicos, mas assegura que o apoio financeiro seja proporcionado de maneira justa e necessária, mantendo o compromisso com os direitos sociais e o bem-estar dos cidadãos brasileiros.
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