A deputada Norma Ayub do DEM-ES elaborou o PL 5122/2020. Seu objetivo é criar o programa CNH Cidadãos, que, com o auxílio do CadÚnico, dá acesso à CNH para brasileiros de baixa renda de graça! Assim, caso o projeto seja aprovado, estará disponível a vários brasileiros! Entenda melhor a seguir!
Como funciona o projeto de CNH gratuita?
A ideia liberar a CNH gratuita ao público é coisa antiga. Um projeto semelhante está em andamento desde 2017. Os dois projetos se fundiram recentemente e estão trabalhando juntos na câmara.
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PL sobre a gratuidade da carteira altera as leis 9.503/97 e 9.602/98. Primeiro, as regras de trânsito brasileiras devem incluir a atribuição de CNH grátis por CNH Cidadãos. Porque seguirá o formato do programa CNH Social existente.
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Em segundo lugar, o PL busca alterar a lei 9.062/98. Assim, o custo da CNH gratuita é coberto pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Sendo assim, o estado arcará com o custo do treinamento do motorista, bem como a emissão de documentos.
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Como está a tramitação do PL da CNH gratuita?
Conforme o PL, a gratuidade destina-se aos CadÚnicos que queiram obter o alvará. No entanto, os custos de renovação do documento e os custos de tentativas repetidas são tolerados pelo condutor.
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Além disso, motoristas infratores da codificação Penal e sentenciados na vigência da lei não têm acesso ao programa CNH Cidadãos.
O projeto da CNH gratuita está parado na sala, isso ocorre porque a última atualização foi em maio de 2021, quando foi lançada. Por fim, não há data definida para a votação.
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