Cobrança de empréstimos não contratados – O que fazer?
O empréstimo consignado, nada mais é, que uma linha de crédito, sendo descontada mensalmente, o valor das parcelas diretamente na folha de pagamento de quem os contratar, sejam aposentados, pensionistas ou servidores públicos. Os grupos mencionados, normalmente são o público alvo, isso porque, como recebem um valor fixo mensal, o pagamento dos empréstimos consignados se torna garantido para as instituições financeiras.
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No ano passado, a margem havia passado por um reajuste, passando a ser de 40%, como forma de facilitar o acesso aos consignados no perdurar da pandemia do Covid-19. Mas, atualmente, o comprometimento da renda ou margem consignável, é de 35%, sendo 30% destinado aos empréstimos e 5% para a contratação do cartão de crédito consignado, com os menores juros existentes no mercado.
Contudo, os empréstimos consignados, com sua facilidade de acesso, chamam a atenção de quadrilhas especializadas em realizar golpes de contratação de empréstimos, mesmo sem a autorização da pessoa e sua assinatura. Mas atenção, muitas empresas e até mesmo bancos, realizam este atos, por isso é sempre muito importante, contratar seu empréstimos com que tenha credibilidade e compromisso com seus clientes.
Dessa forma, a cobrança desse valores sem a prévia autorização da pessoa, infringe diretamente o Código do Consumidor, o qual, estabelece que o cidadão que está passando por cobrança de empréstimo não contratado, poderá ingressar com uma ação judicial, requerendo o valor de volta, bem como, o dobro do valor que está sendo debitado de sua folha de pagamento mensalmente.
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O que devo fazer em caso de cobranças de consignados não contratados?
Caso o cidadão tenha sido vítima, desse tipo de crime, poderá seguir alguns passos para tentar rever a situação:
-> Deverá entrar em contato com o banco, que foi responsável pela liberação dos valores do empréstimo, solicitando o valor cobrado sem sua autorização de volta;
-> Fazendo essa formalização de pedido junto a instituição financeira, poderá seu pedido vir a ser negado, desse modo, o cidadão precisará fazer valer seus direitos como consumidor;
-> Então, deverá procurar o Procon de seu munícipio ou o mais próximo, e apresentar a situação para que eles possam lhe auxiliar a conseguir regularizar a situação.
Vale lembrar, que o Procon, é o órgão intitulado como responsável, pela proteção e defesa do consumidor, sendo seu principal objetivo, ajudar os clientes e também, os fornecedores de produtos e serviços.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o Instituto, disponibiliza aos seus assistidos uma espécie de trava de segurança, em relação aos empréstimos consignados, que consiste no bloqueio do benefício para empréstimo, que poderá ser solicitado através do site/aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento, telefone 135, que pode ser desativada, ou seja, desbloqueado quando o cliente quiser fazer uma contratação de consignados.
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