Como calcular a revisão do FGTS

O valor do FGTS poderá ser revisado em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque, os valores depositados no Fundo não são corrigidos pelo índice da inflação desde 1999, o que pode ter gerado prejuízo aos trabalhadores que não foram beneficiados com uma correção maior do valor de seus benefícios.

Dessa forma, é possível que os trabalhadores que possuem a carteira assinada desde 1999 recebam um valor extra de até R$ 10 mil com a revisão do fundo. Portanto, confira neste artigo como calcular a revisão do FGTS e quem tem direito.

O que é o FGTS?

O Fundo de garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um valor que tem o objetivo de garantir que o trabalhador tenha um dinheiro extra em caso de demissão sem justa causa.

Dessa forma, podemos dizer que o FGTS funciona como uma poupança forçada para os trabalhadores, de forma que se ocorrer sua demissão por justa causa poderá acessar os valores ali depositados e garantir sua sobrevivência até ser reinserido no mercado de trabalhado.

O FGTS deve ser recolhido então pelo empregador em nome do empregado. O valor que deverá ser recolhido corresponde a 8% do salário do trabalhador.

Assim, o valor recolhido pelo FGTS não poderá ser descontado do salário do trabalhador. Sendo que o valor somente poderá ser sacado pelo trabalhador em situações específicas.

O empregador deverá abrir uma conta vinculada ao FGTS na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador para fazer o deposito dos valores.

Sendo que o valor da contribuição deverá ser colhido então mensalmente até o dia 7 de cada mês. Caso o empregador atrase o recolhimento deverá pagar o valor com correção monetária e juros.

Veja quais trabalhadores tem direito ao FGTS

Trabalhadores com carteira assinada
Trabalhadores rurais
Safreiros
Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos
Empregados domésticos
Atletas profissionais
Diretor não empregado

Em qual situação posso sacar o FGTS?

O FGTS poderá ser sacado pelo trabalhador quando o mesmo for demitido sem justa causa e em algumas outras situações, confira em seguida:

Aposentadoria;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Saque-aniversário;
Antecipação do saque-aniversário;
Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Falecimento do trabalhador;
Conta inativa por mais de 3 anos ininterruptos;
Portador de HIV – SIDA/AIDS, neoplasia maligna ou em estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).

O que é a revisão do FGTS?

O STF possui em sua agenda a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 que se trata da revisão do FGTS.

Ocorre que o saldo do FGTS não tem o reajuste corrigido de acordo com o INPC desde 1999.

Dessa forma, a revisão analisará a possibilidade de rever os valores do FGTS. Já os valores depositados no fundo não são corrigidos de acordo com o índice da inflação, mas sim com base na Taxa Referencial (TR).

No entanto, o índice TR é considerado um índice de correção monetária não eficaz devido a alteração feita na metodologia do seu calculo desde 1999.

Dessa forma, o índice TR está zerado desde 2017 e não reflete mais a realidade da inflação no Brasil. Assim, é necessária a revisão no índice de correção do beneficio, já que os trabalhadores estão perdendo dinheiro, já que a chance de ter uma correção maior está sendo impedida pelo índice utilizado atualmente.

Desse modo, a revisão fará uma correção do saldo FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, quando for escolhido o novo índice de correção.

Sendo que será corrigido o valor dos saldos nas contas ativas e inativas do FGTS. E até mesmo quem jpa retirou o valor do fundo poderá receber o valor corrigido.

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