Foi liberado novo pagamento de atrasados para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), destinado para beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão de seus benefícios na justiça.
Portanto, foi liberado pelo CJF um total de R$ 1,37 bilhão para esses pagamentos das dívidas previdenciárias e assistenciais em que o órgão foi condenado, assim, 66.216 beneficiários vão ser beneficiados, com um total de 50.524 processos vencidos.
Como vão ser feitos os pagamentos dos atrasados do INSS?
Os pagamentos vão ser efetuados então através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um tipo de requisição de pagamentos para entes públicos que foram condenados através de processos judiciais.
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Desse modo, os pagamentos por meio de RPVs são limitados a no máximo 60 salários mínimos, assim, com o valor do salário mínimo em R$ 1302, são limitados a no máximo R$ 78120.
Como consultar quem tem dinheiro para receber dos atrasados do INSS?
O CJF repassa o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) como uma forma de facilitar os pagamentos para os segurados do INSS, desse modo, para fazer a consulta se você tem algo para receber basta acessar o site do TRF da sua região, com documentos em mãos e o número do seu processo judicial.
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Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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