Pagamento dos Precatórios INSS está liberado! Saiba consultar se seu nome está na lista e a data do pagamento. Todas as informações você encontra aqui:
Depois da autorização concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), a suspensão do pagamento dos precatórios chegou ao fim. Dessa forma, os Tribunais Regionais Federais (TRFs, possuem aval para retomar os repasses que já tinham iniciado quando ocorreu o empecilho. Com isso os beneficiários do INSS podem ficar tranquilo que o seu abono extra deve chegar em breve.
Continue acompanhando e fique por dentro de todas as informações sobre os precatórios INSS!
Chegou ao fim a suspensão dos precatórios 2022
No final do mês de julho, houve a suspensão dos precatórios 2022 destinado aos beneficiários do INSS. Pois após terem começado os depósitos se constatou que não havia previsão dos repasses dos honorários advocatícios. Entretanto, na sessão extraordinário que ocorreu dia 2 de agosto, fico definido que os honorários, vão ser pagos no mesmo dia do pagamento dos precatórios.
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Nesse sentido, quando houver o pagamento dos precatórios para aposentados, por exemplo, o advogado responsável pelo processo judicial também vai receber o seu pagamento a título de honorários. Contudo, é priorizado os precatórios alimentícios, destinados a pessoas com deficiência e idosos. Então, por consequência, o advogado também recebe na mesma data. Os beneficiando de qualquer forma.
De acordo com o informado pelo Conselho da Justiça Federal, o valor dos precatórios INSS superior a 180 salários mínimos, correspondendo a R$ 218.160 com base no salário mínimo de R$ 1212 deste ano, vai ter seu excesso pago somente em 2023.
Destaca-se que essa questão dos honorários estava sendo debatida desde o início de julho. Pois os TRFs proporcionaram as consultas, mas não previu uma data específica para fazer o pagamento dos honorários advocatícios em 2022.
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Para que a situação que desfavorecia os advogados fosse revertida, a Ordem dos Advogados do Brasil, solicitou ao Conselho da Justiça Federal a metodologia usada para que não houvesse tal previsão de pagamento. Desse modo, ocorreu a suspensão do pagamento dos precatórios INSS temporariamente, para que uma solução fosse encontrada para o problema.
Vale destacar que a previsão está designada na Emenda Constitucional n.° 114 que íntegra a PEC dos precatórios. A qual, foi a responsável por trazer uma limitação aos repasses dos precatórios INSS. No entanto, o valor foi revertido para uso durante este ano, é um ano eleitoral para o Governo Federal.
Como fazer a consulta dos precatórios INSS?
Diante as mudanças que chegaram para os precatórios INSS, especialista em direito previdenciários, acreditam que as filas de pagamentos devem aumentar. Entretanto, não vai prejudicar os repasses previstos para o próximo ano aos aposentados do INSS.
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Os pagamentos ocorrem durante a primeira quinzena deste mês de agosto. Dessa forma, para você saber todas as informações sobre esse repasse, inclusive a data do seu pagamento, se torna necessário consultar através do site do TRF da sua região. Em seguida, você confere o site oficial e o Tribunal Regional Federal de cada região:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
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