No dia 27 de setembro deste ano foi publicada a portaria do Ministério da Cidadania que regulamentou as regras do empréstimo do Auxílio Brasil.
Desse modo, os bancos começaram a adequar seus sistemas de acordo com as novas regras para liberar o valor do empréstimo para os beneficiários.
A portaria responsável por esta regulamentação é a número 816, de 26 de setembro de 2022.
O Ministério da Cidadania percebeu a necessidade de regulamentar o empréstimo, tendo em vista que a lei que incluiu os beneficiário do Auxílio Brasil como beneficiário do empréstimo consignado, não definiu o valor dos juros que deveriam ser aplicados nos contratos.
Esta omissão por parte da lei gerou uma preocupação do Ministério da Economia, pois os bancos poderiam estabelecer a taxa d e juros que bem entendessem.
E já havia notícias de algumas instituições financeiras que estariam cobrando 80% de juros anuais. Desse modo, a preocupação do governo era de que fossem aplicadas taxas abusivas no empréstimo do Auxílio Brasil.
Dessa forma, a regulamentação das regras foi feita de forma a evitar o superendividamento dos participante do programa do Auxílio Brasil.
Sendo assim, confira as instituições financeiras que fazem parte do programa, como fazer o empréstimo e confira as datas de pagamento.
Bancos que participarão do empréstimo do Auxílio Brasil
- Agibank (121)
- QI Sociedade (329)
- Zema (359)
- Banco Mercantil (389)
- Safra (422)
- Capital Consig (465)
- Pan (623)
- Daycoval (707)
- Aspecir (917)
- BRB (925)
- Mercantil Financeira (926)
- Valor Sociedade (961)
- União Seguradora (968)
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Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?
Os interessados em contrair o empréstimo consignado do Auxílio Brasil devem entrar em contato com os bancos que participam do programa e solicitar o empréstimo.
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Sendo que, os bancos começaram a liberar os valores do empréstimo no dia 10 deste mês.
Após receber a solicitação de empréstimo, o banco deve analisar se o requerente se encaixa na regras. Sendo que se aprovado, o banco deverá enviar um questionário de educação financeira para o beneficiário, que deverá responder o questionário como forma de confirmar a proposta.
O Banco Pan já divulgou que no primeiro momento o foco será analisar os pré cadastros. Portanto, o banco não deve receber novas solicitações do empréstimo.
Desse modo, os bancos devem priorizar a liberação dos valores do empréstimo para contratos já encaminhados para posteriormente liberar novas contratações.
Quais os valores serão liberados para o empréstimo do Auxílio Brasil?
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi incluído pela Lei n. 14.431/2022, que derivou da Medida Provisória 1.106/2022.
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Sendo que para os beneficiários do Auxílio Brasil foi liberada uma margem consignada de 40%.
Dessa forma, importante entender que a margem consignada é um limite definido pela lei de quanto o salário do beneficiário poderá ser comprometido com o pagamento do empréstimo consignado.
Sendo assim, o valor do empréstimo do Auxílio Brasil pode ter parcelas no valor máximo de R$ 160,00 mensais e que podem ser pagas em até 24 parcelas.
Ocorre que o valor do empréstimo do Auxílio Brasil será baseado no valor do beneficio de R$ 400,00. Já que o valor aumentado de R$ 600,00 não é definitivo.
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