A aposentadoria por meio do MEI funciona considerando critérios como idade e tempo de contribuição. O microempreendedor individual pode se aposentar por idade, invalidez e tempo de contribuição, entretanto é necessário atender alguns requisitos específicos.
Basicamente a aposentadoria do MEI segue as mesmas regras que para trabalhadores, contudo existem algumas condições bem pontuais para essa categoria.
No caso de um MEI, o mesmo não pode se aposentar por tempo de contribuição apenas com o valor recolhido mensalmente. Caso queira a aposentadoria dessa forma precisará, todos os meses, o valor referente o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Esse devido critério leva à outra especificação, que é a quantia que o microempreendedor individual receberá após se aposentar, ou seja, pagado apenas o percentual obrigatório, será paga a ele, pelo Governo, o valor correspondente ao salário mínimo vigente.
Quem paga MEI pode se aposentar ?
Quem paga MEI se aposenta, assim como trabalhadores de Carteira Assinada, autônomos que recolhem INSS à parte, e empreendedores de outras naturezas jurídicas. Para que o MEI possa ter direito à aposentadoria é necessário que ele recolha o valor mensal referente a esse benefício e que atenda aos requisitos necessários.
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Lembrando que o Microempreendedor Individual, recolhe os seus tributos e contribuições em uma guia única, denominada DAS MEI, Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
Confira a baixo os valores que devem ser pagos por essa categoria:
- comércio e indústria: R$ 56,00, sendo R$ 55,00 do INSS e R$ 1,00 do ICMS;
- prestação de serviços: R$ 60,00, sendo R$ 55,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS;
- comércio e serviços: R$ 61,00, sendo R$ 55,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.
Além da aposentadoria o MEI ainda pode originar outros benefícios, como por exemplo:
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- auxílio-doença;
- salário-maternidade;
- pensão por morte e auxílio-reclusão para os familiares.
Quanto posso receber da aposentadoria do MEI?
Se manter a contribuição de 5% o valor da aposentadoria do MEI será do valor de um salário mínimo. No entanto, caso venha aumentar esse percentual, o valor recebido mensal será maior. .
Como se aposentar por invalidez através do MEI?
A aposentadoria para MEI por invalidez é necessário ter contribuído 12 meses. Entretanto, essa regra é válida nos casos em que o empreendedor não tenha sido vítima de acidente ou doença de trabalho. No caso da invalidez ser decorrente da sua atividade como microempreendedor individual, não há carência a ser cumprida.
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Como consultar o INSS do MEI?
A consulta do INSS do MEI pode ser feita pelo site do INSS, clicando em “Certidão e Outros Documentos/Solicitar extrato de Contribuição (CNIS). Para isso é necessário fazer o cadastro no “Meu INSS” e efetuar o login.
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Posteriormente, basta clicar em “Do que você precisa”, digitar o nome do serviço que busca (no caso, consulta do INSS) e finalizar baixando o arquivo em PDF gerado.
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