O BPC- Benefício de prestação Continuada é pago todos os meses aos beneficiários. Quem deposita os valores é o INSS. Apesar disso, ele não é previdenciário e, sim, assistencial. Então, veja como funciona o calendário de pagamento BPC e fique por dentro de onde você pode consultar.
Benefício de Prestação Continuada- BPC
O Benefício de Prestação Continuada- BPC é de caráter assistencial, pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham contribuído para a Previdência Social durante a sua vida. Existem alguns critérios de elegibilidade para receber. O valor é de um salário mínimo, pago nos 12 meses do ano, contudo, sem direito ao 13º salário.
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Critérios para receber o BPC
A pessoa idosa precisa ter mais de 65 anos e a pessoa com deficiência não possui idade mínima de critério. Contudo, a doença deve impedir que realize trabalhos se estiver em idade para tal e os sintomas devem durar dois anos.
A renda mínima familiar deve ser de até 1/4 de salário mínimo vigente. Além disso, deve ter o cadastro único devidamente atualizado junto ao Centro de Referência de Assistência Social- CRAS.
Calendário de pagamento BPC- Como funciona
O calendário de pagamento do BPC é o mesmo do INSS. O Instituto programa as datas sempre no ano anterior e é conforme o último número de benefício. Além disso, há uma divisão entre quem recebe um salário mínimo e mais que isso. Mas, como o BPC é somente de um salário mínimo, os valores sempre serão junto com o primeiro grupo.
O número do benefício é uma sequência de 10 dígitos liberada ao beneficiário. Esse número é gerado quando da concessão do benefício pago pelo INSS. Mas, o último é considerado o que fica antes do traço e dígito verificador. Por exemplo, no número fictício 123.456.789-0, o último número de benefício será o 9.
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Calendário de pagamento INSS e BPC- datas
Em seguida, você confere o calendário de pagamentos do INSS, que é o mesmo do BPC/Loas. Em março, o calendário já iniciou no dia 27 e segue até o próximo mês, no dia 10. A diferença do BPC e dos benefícios previdenciários é que o BPC não tem direito ao 13º salário.
O abono do 13º salário é pago junto com o benefício previdenciário. Em 2023, a primeira parcela será no mês de agosto e a segunda parcela será no mês de novembro. Para o BPC, existem projetos para o pagamento desse abono. Saiba mais na matéria a seguir:
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