Como funcionam as licenças de trabalho pelo INSS
Em alguns momentos, ocorrem situações em que o trabalhador precisa se afastar por um tempo de seu trabalho. Para esses, existem as licenças remuneradas que asseguram a continuidade do pagamento pelo tempo que o trabalhador ficar fora.
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Veja abaixo quais licenças são remuneradas, em acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):
- Licença casamento: Concedido ao trabalhador que se casar. São 3 dias de licença remunerada;
- Licença maternidade: Dura pelo período de 4 meses, contando do dia do parto ou da adoção;
- Licença paternidade: Concedido pelo prazo de 5 dias;
- Licença médica: O afastamento de até 15 dias é pago pela empresa. Acima disso, é necessário realizar perícia médica junto ao INSS;
- Licença luto/nojo: Concedida em caso de falecimento de cônjuge, irmão, ascendente, descendente ou dependente econômico do falecido pelo prazo de 2 dias conforme a CLT;
- Licença para Serviço Militar Obrigatório: Concedido pelo prazo de 90 dias;
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É importante reforçar que esses prazos são os que constam na CLT, porém, em muitas situações, a empresa concede prazos maiores sem desconto do salário, isso vai depender do regimento interno de cada uma.
Como fazer a solicitação:
O trabalhador deve conversar com o setor responsável pelos encaminhamentos desses pedidos, que costuma ser os Recursos Humanos da empresa. Para comprovação de tal situação que exige a licença, serão solicitados os documentos específicos, que serão listados conforme a ordem das licenças acima:
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Certidão de casamento; certidão de nascimento do filho; atestados médicos, laudos; certidão de óbito; documento que comprove o cumprimento de serviço militar. Além disso, documentos pessoais para dar andamento a solicitação de tais licenças.
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