Para os trabalhadores com vínculos empregatícios estabelecidos, a contribuição ao INSS é administrada pela empresa contratante, aliviando assim preocupações sobre esse aspecto. Porém, para os profissionais autônomos, compreender como pagar o INSS por conta própria é crucial. Vamos explorar mais a fundo este assunto!
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A Importância da Contribuição dos Trabalhadores Autônomos
Conforme a legislação brasileira, a contribuição para a Previdência Social é obrigatória para todos os trabalhadores, inclusive aqueles sem vínculo empregatício formal.
Portanto, os autônomos, que exercem atividades remuneradas de forma independente, devem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Guia para Contribuição ao INSS por Trabalhadores Autônomos
Ao contribuir para o INSS, o autônomo deve preencher a Guia da Previdência Social (GPS) e emitir as guias de pagamento.
Esta é a documentação utilizada por contribuintes individuais, trabalhadores domésticos, segurados especiais e voluntários para efetuar o pagamento de suas contribuições previdenciárias.
Como Emitir a Guia da Previdência Social (GPS)?
Para facilitar ainda mais, as guias de pagamento também podem ser geradas online pelo portal Meu INSS.
Após o preenchimento das informações requeridas, uma guia contendo código de barras será criada, tornando o processo de pagamento mais simples. Para emitir a Guia da Previdência Social (GPS), basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do Meu INSS através do seu navegador.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados. Se você ainda não tem cadastro, será necessário criar uma conta.
- Após o login, vá até a opção de Serviços no menu principal.
- Selecione a opção Agendamentos/Solicitações.
- Em seguida, clique em Novo Requerimento.
- Procure pela opção de Emissão da Guia de Pagamento (GPS) e clique nela.
- Preencha os campos solicitados com suas informações pessoais, como categoria de contribuição, número do PIS, dados cadastrais, competência, salário de contribuição, código de pagamento e data de pagamento.
- Após preencher todos os campos, confira as informações e clique em Confirmar ou Enviar.
- Uma vez confirmado, a guia de pagamento com código de barras será gerada e estará pronta para ser impressa ou paga diretamente pelo aplicativo do seu banco, caso ofereça essa opção.
É importante ressaltar que você também tem a opção de emitir a GPS pessoalmente, comparecendo a uma agência da Previdência Social ou às unidades de atendimento do INSS, caso prefira realizar o processo de forma presencial.
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Compreendendo os Códigos de Pagamento do INSS
Ao realizar o pagamento do INSS como contribuinte autônomo, é essencial escolher o código de pagamento correto. Esse código é fundamental, pois identifica o tipo de contribuição e sua frequência.
Para os profissionais autônomos, existem diversas opções de códigos, incluindo os principais: o código 1163, destinado ao plano simplificado de recolhimento mensal; e o código 1007, referente ao plano tradicional.
Trabalhador Autônomo versus Microempreendedor Individual (MEI): Qual a Diferença?
Embora ambos sejam considerados autônomos, a distinção entre um Microempreendedor Individual (MEI) e um trabalhador autônomo reside em sua natureza jurídica. Enquanto o MEI é uma entidade jurídica, o trabalhador autônomo é uma pessoa física.
O MEI efetua o pagamento do INSS por meio de contribuições mensais vinculadas ao seu CNPJ, dispensando a necessidade de emissão da Guia da Previdência Social (GPS).
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O Impacto Vital da Contribuição para o INSS
Ao realizar contribuições para o INSS, o trabalhador assegura sua aposentadoria futura e obtém proteção financeira em diversas circunstâncias, tais como doença, acidente de trabalho, morte, entre outras eventualidades.
É um investimento a longo prazo que assegura segurança financeira e tranquilidade no futuro, com direito a benefícios como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-doença, salário-família, entre outros.
Assim, torna-se imprescindível que os trabalhadores autônomos cumpram com suas responsabilidades no que tange ao recolhimento do INSS, assegurando, assim, seus direitos previdenciários.
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