Uma notícia impactante surge no cenário dos benefícios previdenciários: o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está prestes a realizar pagamentos que totalizam mais de R$ 1 Bilhão para aposentados e pensionistas. Esses montantes correspondem aos valores retroativos provenientes de atrasados do Instituto, relativos a processos de concessão e revisão de benefícios.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) ordenou que o INSS realize esses pagamentos devido a processos judiciais ganhos pelos segurados. Se você é um beneficiário, continue lendo para entender como verificar se tem direito a receber e como garantir o pagamento.
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Como consultar se tenho atrasados do INSS para receber?
Geralmente, os valores dos atrasados do INSS são transferidos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com intuito de simplificar e acelerar o processo de pagamento aos segurados. Portanto, para verificar os valores que você pode receber, basta acessar o site do TRF correspondente à sua região.
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Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Como Receber Atrasados do INSS?
Primeiramente, é importante assegurar que todos os seus dados estão corretos e alinhados com o valor a receber. Caso esteja de acordo, os atrasados serão incorporados ao primeiro pagamento regular do seu benefício.
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Para os casos em que revisões foram obtidas por meio de processos judiciais, os pagamentos dos atrasados são processados via Requisições de Pequeno Valor (RPV). As RPVs são ordens de pagamento direcionadas a entidades públicas que foram derrotadas em litígios judiciais. Importante destacar que o valor máximo a ser pago através das RPVs é de 60 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 72.900, considerando o salário mínimo em R$ 1.320.
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