Como saber se tenho direito a revisão do FGTS? Confira

Uma ótima oportunidade de verificar se você está com os valores corretos no fundo de garantia é solicitando a revisão do FGTS. Isso porque, nem sempre os rendimentos obtidos são conforme o esperado. Veja em seguida como saber se tenho direito a revisão do FGTS.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui a correção monetária de acordo com a Taxa Referencial (TR). Contudo, essa taxa não tem alteração no percentual desde o ano de 2017. Dessa forma, os trabalhadores com dinheiro no FGTS não possuem ganhos referentes a esses valores disponíveis no fundo.

Mas, existem outros fatores para medir a inflação e o STF estuda qual o mais adequado para realizar a correção dos valores existentes no fundo. Por exemplo, o IBGE possui os seguintes índices: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Revisão do FGTS em 2022. Quem tem direito. (Fonte: Edição / João Financeira).

Como saber se tenho direito a revisão do FGTS

A Revisão do FGTS busca corrigir o saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999, ano em que a taxa para correção monetária se tornou ineficaz, até os dias atuais. A correção vale tanto para quem tem saldo ativo ou inativo, quanto para quem já retirou o dinheiro.

Vale lembrar que a revisão do FGTS está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, os valores ainda não estão sendo corrigidos para os trabalhadores. Para quem já retirou, a revisão será feita levando em consideração o momento em que o dinheiro estava na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores que podem solicitar são: urbanos, rurais, intermitentes, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime FGTS, empregado doméstico.

Solicitação da revisão do FGTS

Os pedidos de revisão do FGTS precisam ser feitos através dos Juizados Especiais Federais. Dessa forma, os valores de revisão devem ser até 60 salários mínimos vigentes. Em 2022, corresponde a R$72.720. Já se o valor for mais de 60 salários mínimos, o processo irá para a Vara da Justiça Federal e, provavelmente, você precisará de um advogado.

Apesar de ainda não estar sendo corrigido o FGTS, é necessário solicitar a revisão antes do julgamento do STF, pois, após a decisão judicial, só deverá receber quem já estava com o pedido ativo. Portanto, fique atento e garanta um valor maior referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.