O Programa Minha Casa Minha Vida tem o intuito de subsidiar residências para famílias e baixa renda. Existem algumas faixas de renda, tanto para área urbana quanto rural. Entenda melhor quem tem direito a participar do programa e como solicitar financiamento no Minha Casa Minha Vida.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida em 2023?
As famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias da área urbana são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2640;
- Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2640,01 a R$ 4,4 mil;
- Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4400,01 a R$ 8 mil.
Já as famílias das áreas rurais são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31680;
- Rural 2: renda bruta familiar anual de R$31680,01 a R$ 52,8 mil;
- Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52800,01 a R$ 96 mil.
Importante mencionar que o valor dessas faixas de renda não levam em consideração os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família.
De acordo com o Governo Federal, 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
Os contratos e registros feitos serão, preferencialmente, no nome da mulher. Não há a necessidade da autorização do marido.
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Como solicitar financiamento no Minha Casa Minha Vida?
A forma de solicitar o financiamento do Minha Casa Minha Vida dependerá da faixa de renda das famílias. Confira cada uma:
Famílias da Faixa 1:
- As famílias podem se inscrever na Prefeitura Municipal;
- Após a inscrição, os dados passam pela análise da Caixa Econômica Federal e as aprovadas participam do sorteio das moradias na data definida;
- Os sorteios ocorrem quando a cidade não possui as unidades suficientes para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;
- Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Por fim, após a aprovação, a família assina o contrato do financiamento.
Critérios para validação da Faixa 1:
- A família precisa ter renda mensal bruta de até R$ 2.640;
- Nenhum integrante pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
- A família não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;
- A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
- A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;
- Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.
Famílias da Faixa 2 e 3:
- A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;
- A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
- Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
- Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;
- Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;
- Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação (leia mais abaixo);
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;
- Por fim, após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Critérios para validação das faixas 2 e 3:
- Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
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