O novo documento aceito pelo INSS considera a comprovação de casamento ou união estável dos povos indígenas. Entenda o que diz a Justiça e como solicitar pensão por morte.
Um novo documento passa a ser aceito pelo INSS nos casos de comprovação de casamento ou união estável. São as declarações feitas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Dessa forma a seguir veja como ter acesso ao pagamento da pensão por morte.
A mudança foi um pedido feito pela Defensoria Pública da União. Muitos indígenas procuraram apoio por meio da denúncia de negativa dos pedidos de benefícios ao INSS. De acordo com eles, o INSS negava os pedidos com justificativa de união não reconhecida pela legislação.
Novo documento aceito pelo INSS
De acordo com a Justiça, é desrespeitoso com os povos indígenas exigir que tenham uma união nos mesmos padrões da lei, justamente por ser necessário considerar a cultura desses povos.
Sem o reconhecimento, muitos indígenas ficam prejudicados pelo não recebimento de benefícios. Eles possuem tradições que fogem do que era exigido pelo INSS para a liberação da pensão por morte. Diante disso, a Defensoria entrou com um pedido, e o INSS contestou.
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O INSS justificou que a declaração da Funai não poderia ter a mesma equivalência que a união estável ou outra prova de casamento que libere o pagamento do benefício pensão por morte.
Os magistrados destacaram que a Funai acompanha a realidade dos povos indígenas de perto e que, por esse motivo, é essencial que a declaração seja reconhecida.
Dessa forma, o INSS informou que a concessão pode ser feita desde que os requisitos estabelecidos sejam cumpridos. Em contrapartida, a Justiça solicitou que o INSS mude a forma de avaliação da pensão por morte para os povos indígenas em até 180 dias.
Como solicitar pensão por morte
Você pode solicitar o benefício por meio do aplicativo ou site MEU INSS. Dessa forma acesse a página, informe seu CPF e senha para entrar. Na tela inicial, clique em “pensão” e em seguida escolha uma das opções Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural; Pode ser que você precise atualizar os dados do seu cadastro. Após verificar todas as regras que serão informadas pelo sistema, clique em Continuar; Confirme seus dados para contato, preencha todas as informações e anexe os documentos solicitados.
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Quais documentos vou precisar para solicitar pensão por morte?
- Certidão de óbito ou comprovante de morte presumida;
- RG ou CNH, mais CPF da pessoa falecida;
- Sua RG ou CNH, mais o seu CPF;
- Documentos que comprovem os pagamentos ao INSS pelo falecido (por exemplo, Carteira de Trabalho, CNIS, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural etc.);
- Para os casos de dependentes menores ou deficientes mentais, é necessário anexar termo ou procuração de representação legal, incluindo RG ou CNH do representante, mais o CPF;
- Documentos que comprovem sua condição de dependente.
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Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação pelo próprio MEU INSS ou ligando na central de atendimento 135.
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