Atenção aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação judicial contra o órgão com impossibilidade de recurso.
Essas pessoas vão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados neste mês de março e você pode ser um dos beneficiados para receber até 60 salários mínimos.
Saiba como receber esses valores na matéria completa.
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Valor é liberado para pagamento de RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o valor de R$ 1,37 bilhão para o pagamento dos valores atrasados aos 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos contra o INSS. Os pagamentos chegam em até 60 salários mínimos contra o instituto, referentes às Requisições de Pequeno Valor, também chamadas de RPVs.
Quem venceu processos contra o INSS, onde não há possibilidade de recurso do instituto, poderá receber esses pagamentos ainda no mês de março. Contudo, é preciso que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida no mês de fevereiro. Por isso, procure seu advogado e consulte os detalhes do seu processo.
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Confira como funciona o cronograma de pagamento
Primeiramente, é preciso que o Tribunal Regional Federal (TRF), responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões atendidas por eles, adapte os pagamentos dentro do seu cronograma. Deste modo, o prazo de processamento dos valores deve durar cerca de dez dias, para posteriormente ser feito de forma automática.
Ainda, é possível saber as datas de recebimento consultando o site do TRF e buscando dentro da sua região, ainda, busque ter contas ativas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
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Quem tem direito a receber estes valores
Como explicado anteriormente, aposentados e pensionistas que vencerem processos contra o INSS sem chance de recurso do instituto e que tiveram a ordem de pagamento autorizada em fevereiro, deverão receber os valores determinados em sentença.
Confira se além do processo ganho você se encaixa nesta lista de RPVs a serem pagas a respeito da concessão ou da revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Em resumo, se você precisar de orientação a respeito de processos em aberto, procure um profissional capacitado e especializado em casos previdenciários.
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