O ano de 2022 foi de mudanças em relação aos consignados. Essas mudanças acabam deixando dúvidas nos beneficiários, sobre o que vale ou não na hora de contratar a linha de crédito. Por isso, trazemos nessa matérias as últimas notícias sobre empréstimo consignado do INSS 2022.
Quais as últimas notícias sobre empréstimo consignado do INSS 2022?
O Governo Federal aprovou o aumento de margem para empréstimo consignado no ano de 2022. Esse aumento veio por conta de uma Medida Provisória aprovada no mês de março. Essa MP acabou sendo sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, transformando-a na lei 14.431/2022.
Dessa forma, os beneficiários podem comprometer 35% de sua renda para o pagamento de parcelas da linha de crédito contratada. Outra mudança é a inclusão de quem recebe Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia como público contratante.
Além disso, também ocorreu a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, a liberação do novo cartão benefício do INSS, reajuste do IOF, não haverá mais a possibilidade de suspender o pagamento por 120 dias, crédito consignado com aumento de margem para quem é CLT e vetou o aumento de margem para servidores públicos e militares. Porém, esses dois últimos públicos poderão ter o aumento de margem por conta de uma nova MP criada pelo Governo Federal. Confira:
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Últimas notícias sobre Empréstimo consignado Auxílio Brasil 2022
No ano de 2022, quem recebe Auxílio Brasil teve autorização para contratar o empréstimo consignado, podendo usar até 40% do valor do benefício para o pagamento de parcelas. Esse público não terá direito ao cartão de crédito consignado como os demais, ou seja, a margem vai toda para o empréstimo.
O valor do benefício é de R$600 até o mês de dezembro desse ano. Entretanto, o valor do empréstimo Auxílio Brasil terá como base os R$400, pois o aumento é provisório. Portanto, os beneficiários podem comprometer até R$160 com o pagamento de parcelas.
Contudo, os bancos ainda não estão autorizados a pagar o empréstimo consignado para os beneficiários, pois há divergências em relação à regulamentação. O principal problema está em decidir uma taxa de juros que seja benéfica para os bancos e para o público contratante.
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O Ministério da Cidadania está em tratativa com os bancos e órgãos de defesa do consumidor para tentar um acordo em relação às taxas de juros, que giram em torno dos 4,98% ao mês. Esse valor é considerado elevado, já que o benefício é baixo e as parcelas de empréstimo mais os juros poderão comprometer um valor grande, gerando endividamento.
A liberação dos valores pelos bancos só poderá ocorrer quando essa regulamentação estiver publicada no Diário Oficial da União. A expectativa é que não ocorra a liberação antes do primeiro turno das eleições.
Novo cartão benefício INSS
O novo cartão benefício do INSS também está sancionado e assegurado pela lei 14.431/2022. Ele permite que aposentados, pensionistas, BPC e RMV usem até 5% de seu benefício para o pagamento de parcelas. A taxa de juros do novo cartão é de 3,06%.
O pagamento começou a ser feito no dia 19 de setembro para os beneficiários que já haviam solicitado. O Dataprev atualizou as folhas de pagamento, incluindo margem para o novo cartão e os pagamentos estão sendo feitos de forma gradual, conforme a ordem de solicitação.
Os beneficiários que contratarem esse cartão podem sacar até 70% do valor do limite em dinheiro. Além disso, ele permite descontos em farmácias e drogarias, auxílio funeral e seguro de vida. Também não há a cobrança de anuidade.
Reajuste do IOF
Em setembro de 2021 o Governo Federal anunciou o aumento temporário do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que recai sobre o consignado, para custear o Auxílio Brasil. A medida previa o aumento até o dia 31 de dezembro de 2021. Desde o início deste ano, pessoas físicas deixam de pagar 0,01118% de alíquota diária no consignado e passam a pagar 0,0082%. Já para as pessoas jurídicas, a mudança foi de 0,00559% para 0,0041%.
Suspensão dos consignados por 120 dias
A MP que aumentou a margem para empréstimo consignado também contava com emendas, que são propostas complementares. Uma dessas emendas solicitava a suspensão dos consignados por 120 dias. Ou seja, os beneficiários poderiam ficar até 120 dias sem pagar as parcelas, que seriam realocadas para o final do contrato, sem cobrança de juros ou encargos extras.
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Entretanto, essa emenda não foi aprovada. Então, agora, não há nenhuma possibilidade de tentar renegociar as dívidas. Os beneficiados com essa emenda, caso tivesse sido aprovada seriam os aposentados, pensionistas, BPC, militares e servidores públicos.
Aumento de margem para empréstimo consignado CLT em 2022
O consignado privado, ou seja, aquele voltado para quem trabalha em empresas provadas com regime CLT, também teve aumento de margem, aprovado. Então os trabalhadores podem usar 35% de seu salário para pagamento das parcelas de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado em 2022.
Aumento de margem para Servidores públicos e militares
O aumento de margem para empréstimo consignado também beneficiava os servidores públicos e os militares. Contudo, com a sanção presidencial, essa possibilidade foi vetada na MP 1.106/2022, agora Lei 14.431. O motivo é que os servidores públicos podem autorizar outros descontos no contracheque, como decorrentes de plano de previdência complementar, contribuição em favor de sindicatos e associações e plano de saúde.
Por conta disso, o Governo Federal precisou criar uma nova Medida Provisória autorizando o desconto de terceiros em folha de pagamento dos servidores públicos. A MP é a 1.132/2022, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto.
A mesma MP também aumentou a margem do empréstimo consignado para os militares no ano de 2022. Agora, tanto militares quanto servidores públicos poderão usar 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
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