Segundo a Caixa Econômica Federal um total de 10,6 milhões de pessoas tem valores relativos ao PIS/Pasep para receber.
O valor total disponivel das cotas PIS/Psasep totaliza R$ 24,6 bilhões de reais.
Desde o final de agosto a Caixa Econômica Federal liberou a consulta e saque dos valores relativos ao PIS/Pasep. Entenda.
O que são as cotas PIS/Pasep disponíveis para saque?
O valor das cotas PIS/Pasep se refere aos valores depositados pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do empregado. Este valores eram a contribuição do PIS/Pasep. A cotas PIS/Pasep são datadas de 1971 até 1988.
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Ocorre que no dia 4 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal. Desse modo, o valor arrecadado com o PIS/Pasep passou fazer parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O fundo atualmente mantem benefícios para os trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Ocorre que no dia 7 de abril de 2020 a Medida Provisória n. 946 estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência dos valores arrecadados para o FGTS. Portanto, as contas que estavam vinculadas ao fundo PIS/PASEP passaram a conta de titularidade do beneficiário do FGTS.
Devido a esta transferências muitos trabalhadores sequer sabem que possuem direito ao saque dos valores do fundo e por isso muitos ainda não fizeram o resgate.
Quem pode realizar o saque de cotas do PIS/Pasep?
Os contribuintes que possuem saldo de cotas do PIS/PASEP possuem o direito de fazer o saque integral dos valores disponíveis. Portanto, caso o trabalhador titular das cotas PIS/PASEP tenha falecido, os herdeiros poderão fazer o saque em seu lugar.
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Além disso, é importante saber que só possuem cotas PIS/Pasep o trabalhador que exerceu atividade laboral com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Como consultar e sacar no aplicativo o valor disponível do PIS/Pasep?
A Caixa Econômica Federal liberou as contas vinculadas ao FGTS que forram originas pela transferência do fundo PIS/PASEP.
Portanto, primeiro será necessário fazer o download do aplicativo do FGTS, que está disponível para dispositivos Android e IOS.
Após fazer o download do aplicativo, você deverá abri-lo e acessar a mensagem “Você possui saque disponível”.
Em seguida, aperte no ícone “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. Confira os seus dados e depois confirme o saque.
Por fim, para receber os valores em conta-corrente, o beneficiário deverá indicar a conta bancária em qual quer receber o valor.
O procedimento é gratuito e poderá levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído.
E os herdeiros dos falecidos como podem receber os valores das cotas PIS/PASEP?
Primeiramente, é importante saber que são considerados herdeiros o cônjuge ou companheiro em união estável, filhos, pais e irmãos. O sucessor do falecido dependerá da ordem da sucessão definida pelo Código Civil.
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O herdeiro que suceder o falecido com direito as cotas PIS/PASEP poderá acessar o aplicativo do FGTS e solicitas a opção “Meus Saques” e depois acessar o ícone “Outras Situações de Saque” e depois selecionar “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”.
Os herdeiros deveram juntar toda a documentação requerida e confirmar a solicitação.
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