O representante legal do INSS é a pessoa que possui autorização para responder pelo beneficiário do Instituto. Sendo assim, ele pode receber, fazer atualizações, dentre outros. Existem diversas categorias de representação. Mas, o que pode ser feito caso não haja mais o interesse ou não houver mais a necessidade desse representante? Confira agora como excluir representante legal no INSS.
Quais os tipos de representação legal
A representação legal ocorre quando uma pessoa prática atos em nome da outra, assegurado pela Justiça. Existe para suprir a falta de capacidade de um cidadão para praticar determinados atos. Mas, existe o representante legal por procuração, no caso da pessoa que nomeia um procurador para praticar atos em seu nome.
Nesse segundo ato, pode não haver nenhum tipo de incapacidade. A nomeação existe devido a não possibilidade de comparecer a algum lugar ou realizar transações que demandem da assinatura do titular.
Há, ainda, a incapacidade por ser menor de idade, independente das condições físicas ou psíquicas. Nesse caso, é necessário possuir um representante para delegar as suas ações.
Existem vários tipos de representante legal, que se diferenciam de acordo com a pessoa que representam. Confira:
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Lista de representantes legais
Tutor nato: Responsável pelo menor de idade (pai ou mãe). Os documentos para comprovar a relação são RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade.
Detentor de guarda: Alguém que recebeu esse papel em caso de falta destes, através de termo de guarda judicial. Os documentos para comprovar a relação são RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade e termo de guarda.
Tutor: Responsável por um menor. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço do titular, termo de responsabilidade e termo judicial de tutela.
Curador: Pessoa responsável por um maior incapaz. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço do representante legal, termo de responsabilidade, termo judicial de curatela.
Administrador provisório: pessoa responsável por um incapaz, sem a curatela definitiva. Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, termo de responsabilidade, termo judicial de início do processo de interdição.
Diretor responsável de entidade assistencial: pessoa responsável por entidade na qual o incapaz esteja internado. Documentos: com foto (RG, CNH, CTPS, etc), CPF, comprovante da qualidade de dirigente da entidade, guia de recolhimento institucional, declaração de permanência do titular do benefício.
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Como excluir representante legal no INSS
Como excluir representante legal no INSS vai depender muito de qual o tipo de representação a pessoa exerce. Por exemplo, se o representante legal do INSS é por meio de procuração, o beneficiário pode, simplesmente, manifestar seu interesse em fazer a exclusão. Basta acessar o sistema e fazer a exclusão, visto que, nesse caso, quem realizou a procuração foi o próprio beneficiário.
Quando o beneficiário atinge a maioridade, ele também pode solicitar a exclusão do representante legal, pois ele já terá idade civil para responder pelos próprios atos.
Já em caso de quem foi designado como representante legal por conta de uma decisão judicial, por conta de não conseguir mais atender às próprias necessidades, o processo é um pouco mais complicado, pois também será preciso uma declaração de exclusão. Da mesma forma, se quiser trocar de representante legal no INSS, o beneficiário precisará de uma nova procuração expedida judicialmente.
Passo a passo de como excluir representante legal no INSS
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site);
- Faça o login, que é o mesmo da plataforma gov.br;
- Na página inicial, digite “representante legal” na barra de pesquisa;
- Selecione “Excluir Procurador/Representante legal”;
- O portal Meu INSS vai solicitar alguns documentos necessários para finalizar o procedimento.
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