Justiça Federal liberou pagamento de R$1,73 Bilhão em atrasados de até 60 salário mínimos através de RPV, aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que ganharam processos de revisão ou concessão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença ou BPC contra o órgão.
Desse modo, as pessoas que vão receber o pagamento são as que possuem uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), confira no artigo a seguir como consultar se você tem direito a algum valor.
O que são as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ?
As RPVs, são atrasados de até 60 salários mínimos, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Desse modo, os depósitos acontecem em até 60 dias depois de o Juiz solicitar para ser feito o pagamento, após o processo chegar ao fim, onde o INSS não tem a possibilidade de recurso.
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Desse modo, são um total de 113.780 beneficiários, somando 88.908 processos que vão poder receber esses valores liberados pelo Conselho Federal de Justiça (CJF).
Como receber o pagamento da RPV do INSS ?
Os pagamentos, vão ser efetuados então pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. Dessa forma, o dinheiro foi distribuído para os TRFs para fazerem os pagamentos aos segurados de forma mais rápida.
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Portanto, para verificar se seu nome está na lista de quem tem algo a receber é necessário acessar o site da sua região, e falar com seu advogado com o número do processo em mãos.
Lista com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários)
Fonte: CJF
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