Os atrasados do INSS são para os aposentados e pensionistas. Uma previsão foi divulgada para que os pagamentos sejam efetuados. Afinal, estima-se a distribuição do montante de R$ 1,9 bilhão.
Os salários são pagos a segurados que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça. Portanto, foram contabilizados 118.634 aposentados, pensionistas e demais segurados da autarquia com direito ao valor. Essas pessoas ganharam 92.133 processos contra o instituto. Todavia, o valor a ser quitado corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para quem não sabe, as RPVS consistem em salários atrasados do INSS que somam até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 79.200. O montante total de requisições chega a R$ 2,2 bilhões, pois abrange outros setores além da Previdência Social. Entenda melhor.
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Como consultar os atrasados do INSS
O dinheiro dos atrasados do INSS cai na conta do segurado após a liberação feita pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Portanto, os tribunais abrem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do aposentado ou de seu advogado para fazer o depósito.
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Esta etapa de abertura de contas é chamada de processamento. Portanto, a consulta para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região. As RPVs deste ano têm dois limites. Até o dia 30 de abril, valiam R$ 78.120, com o salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então.
Mas, a partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que subiu para R$ 1.320, o valor mudou para R$ 79,2 mil. Na consulta, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
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Quem vai receber esse valor?
Têm direito aos atrasados do INSS os segurados que processaram o Instituto e ganharam a ação, mas sem possibilidade de recurso. Todavia, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
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Além disso, o processo deve ser de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios. Assim, têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano. As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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