No ano de 2022, houve o aumento de margem para beneficiários do INSS por conta de uma medida provisória que se tornou lei. Essa mesma medida também previa o aumento para quem é servidor público federal. Entretanto, por conta de algumas divergências, esse público precisou ser atendido por outra medida. Veja mais informações:
No dia 29 de novembro, o plenário do Senado aprovou o aumento de margem para crédito consignado aos servidores públicos federais. Com isso, o limite máximo do salário que esse público pode usar para contratar consignados é de 45%. Desse total, 35% é para empréstimo, 5% para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito e 5% para cartão consignado.
Agora, essa proposta vai para a Presidência da República e Bolsonaro terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
Novas consignações para servidores públicos
De acordo com o texto da medida, fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos feitos no contracheque alcançar ou exceder 70%. Além disso, na contratação do empréstimo consignado, o tomador do crédito deverá ser informado sobre o custo efetivo total. Isso é, sobre a taxa de juros e todos os encargos que incidem sobre a transação) e o prazo para quitação integral da dívida.
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Quem terá o aumento de margem para consignados?
O aumento de margem e regras da medida valem para empregados públicos federais das administrações direta e indireta; servidores federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e militares; e militares da inatividade remunerada.
Plínio Valério (PSDB- AM), relator da proposta no Senado Federal, analisa o aumento de margem como benéfico para os servidores públicos. De acordo com ele, aumentar a margem para a contratação de consignados auxilia no sentido de que essa linha de crédito possui taxas menores de juros.
Nesse sentido, o servidor que precisa de dinheiro extra poderá contratar mais valores a taxas mais baratas. Em caso de estar com margem negativada, isso não o impossibilita de retirar empréstimos. Ele irá em busca de linhas de crédito e acabará pagando mais caro. Portanto, aumentar a margem para os consignados acaba ajudando esses servidores, assim como ajudou os beneficiários do INSS.
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