Em substituição à Minha Casa, Minha Vida, o Programa Casa Verde e Amarela surgiu no Governo de Jair Bolsonaro. Nesse sentido, além da mudança do nome, alguns critérios também foram alterados. No entanto, como fica o programa casa verde e amarela 2023 com a transição de governo?
O Programa Casa Verde e Amarela é destinado para as famílias de baixa renda, que tenham como objetivo adquirir a casa própria. Ou seja, é uma espécie de financiamento imobiliário com mais vantagens, por exemplo, menos juros.
Então, veja a seguir as últimas notícias sobre o programa Casa Verde e Amarela. Acompanhe!
Programa casa verde e amarela 2023
Em primeiro lugar, vale destacar que com a transição de governo, o programa casa verde e amarela deve voltar a se chamar Minha Casa Minha Vida, antigo nome dado pelo governo que irá suceder o atual de Jair Bolsonaro.
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Nesse sentido, até então, o principal critério para fazer parte do programa é em relação à renda do cidadão, que varia conforme os tópicos em seguida:
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- Urbano 1- renda bruta familiar mensal até R$2400;
- Urbano 2- renda entre R$2400,01 e R$4400;
- Urbano 3- renda entre R$4400,01 e R$8000;
- Rural 1- renda bruta familiar anual até R$29000;
- Rural 2- renda bruta familiar anual entre R$29000,01 e R$52800;
- Rural 3- renda bruta familiar anual entre R$52800,01 até R$96000.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, há prioridade na liberação de recursos para famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e integradas por pessoas com deficiências, idosos, crianças e adolescentes.
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R$1,7 bilhão liberados para casa verde e amarela 2023
Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foram aprovadas, nesta terça-feira, 8 de novembro, as emendas ao projeto da Lei Orçamentária 2023. Nesse sentido, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), por meio de relatório, sugeriu a destinação de recursos para a construção de casas populares.
Para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a CAE aprovou a Emenda 23, no valor de R$ 1,75 bilhão, que busca garantir recursos para o programa casa verde e amarela 2023. Nesse sentido, os recursos serão destinados à ação da integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
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E, além disso, a comissão também manifestou apoio à Emenda 45, que destina R$ 10 milhões para a conservação e recuperação de bacias hidrográficas. Também foi aprovado a destinação de R$ 120 milhões para a “Promoção do Desenvolvimento de Micros e Pequenas Empresas”.
Em se tratando do Ministério da Defesa podem ser destinados R$ 350 milhões, para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
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Do que se tratam as emendas de comissão?
Elas não são de execução obrigatória. Ou seja, devem ser avaliadas pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Nesse sentido, a CAE analisou 88 indicações de emendas, sendo 73 dessas à despesa, além de 14 emendas de texto e uma à estimativa da receita.
Contudo, cada comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária Anual. Dentro delas, quatro de apropriação, que são aquelas com acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência e quatro de remanejamento.
Em se tratando da de remanejamento, são aquelas com acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. Deste modo, isso também vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara.
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