Boas novas chegam para a população brasileira neste mês de julho de 2023. Após muita discussão, o Congresso Nacional recebeu o novo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 na última sexta-feira (14). O destaque principal é o aumento planejado para o valor do salário mínimo, que, se aprovado, passará a ser de R$ 1389.
A proposta de reajuste surge em um contexto onde o valor vigente do salário mínimo é de R$ 1320, estabelecido desde o dia 01 de Maio. O reajuste de R$ 18 foi uma medida para garantir ganho real no poder de compra para o trabalhador brasileiro, uma das promessas do atual Governo.
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Como a LDO influencia no reajuste do salário mínimo?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento que orienta a elaboração e execução do orçamento do Governo Federal. É ela que define metas, despesas de capital, eventuais mudanças na legislação tributária e políticas de aplicação em agências financeiras.
Além disso, a LDO também delimita os recursos para Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A proposta deve ser enviada pelo poder Executivo ao Congresso Nacional até dia 15 de Abril de cada ano e, posteriormente, aprovada pelo Legislativo até 30 de Junho.
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Quando será o reajuste do salário mínimo previsto para 2024?
As estimativas são de que o reajuste para o novo valor R$ 1389 no salário mínimo aconteça no início de 2024. Esse valor está baseado na projeção de melhora na economia do Brasil em 2024, com expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2,34%, inflação (IPCA) em 3,52%, média de taxa Selic em 11,08% e câmbio médio do dólar em R$ 5,25.
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Quem mais se beneficia com o aumento do salário mínimo?
Esse aumento traz boas perspectivas, principalmente para aposentados e pensionistas. Isso porque os valores dos benefícios do INSS estão atrelados ao salário mínimo. Portanto, quando há reajuste do salário, os benefícios dos segurados do INSS também são alterados.
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