Antigamente, a consulta de precatórios pelo CPF era uma tarefa difícil e burocrática, porém, hoje em dia, esse cenário mudou. Agora, é possível realizar a análise de forma simples pela internet, e essa facilidade está disponível na maioria dos estados brasileiros.
Continue lendo para descobrir o que são precatórios e como você pode consultá-los de maneira fácil e descomplicada. Boa leitura!
O que são Precatórios?
Precatório é uma dívida que o estado possui com uma pessoa ou empresa. Por exemplo, se alguém presta um serviço para o Estado e não é pago, essa dívida pode se tornar um precatório.
Após um processo judicial, onde a decisão é favorável ao credor, essa dívida é reconhecida judicialmente e se torna um título público de crédito, garantindo que o valor será pago.
Veja como fazer a Consulta de Precatório pelo CPF
Para verificar se você tem precatórios a receber, é necessário saber em qual estado ou município o serviço aconteceu. A consulta pode ser nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRF) ou dos Tribunais de Justiça de cada estado, ou ainda pelo portal da prefeitura do município.
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Existem diferentes regiões de TRFs que correspondem aos estados brasileiros, então é importante selecionar a região correta.
Tipos de Precatórios e Informações Disponíveis para Consulta
Existem dois tipos principais de precatórios: alimentares e comuns. Os alimentares envolvem salários, pensões, indenizações, entre outros, mas os comuns abrangem casos como desapropriações e indenizações por dano moral.
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As informações disponíveis para consulta variam de acordo com o sistema utilizado. Portanto, pode ser consultado pelo CPF, número do processo judicial ou registro do advogado.
Processo de Pagamento dos Precatórios
O pagamento dos precatórios é por uma fila, onde se priorizam os processos mais antigos. No entanto, existem grupos especiais que possuem preferência no recebimento, como pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves. O processo de pagamento pode ser de acordo com a natureza do precatório e o valor envolvido.
Mudanças no Pagamento de Precatórios em 2024
No final de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Governo Federal a abrir crédito extraordinário para quitar precatórios atrasados no valor de R$ 97 bilhões, antecipando assim a quitação dos precatórios federais pendentes. Essa medida segue o Regime Geral, que pode levar até 2 anos para o pagamento.
Entretanto, as regras para precatórios estaduais e municipais permanecem diferentes, podendo variar conforme cada estado ou município devedor.
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Verificar a existência de precatórios associados ao CPF tornou-se uma atividade mais simples e acessível nos dias atuais. Por meio dos recursos disponíveis nos sites dos tribunais regionais, é possível realizar essa verificação de maneira rápida e descomplicada.
Contudo, é fundamental estar atento às normas específicas de cada região e aos prazos estabelecidos para consulta e recebimento dos valores devidos.
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