Finalmente, os atrasados do INSS foram liberados para pagamento, o que representa uma grande conquista para os aposentados e pensionistas que saíram vitoriosos em ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), um montante de R$ 1,87 bilhão será destinado para efetuar o pagamento a 118 mil beneficiários, podendo receber seus valores ainda neste mês.
Essa quantia faz parte de um total de R$ 2,2 bilhões liberados pelo órgão em maio, sendo devidos pela União a 194.011 cidadãos que venceram demandas judiciais contra a administração pública, sem possibilidade de recurso. Os beneficiários têm direito a receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil) por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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O processo de distribuição dos atrasados do INSS ocorre da seguinte forma:
O montante liberado pelo CJF é distribuído para os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cada TRF, de acordo com seus cronogramas específicos, é responsável por fazer os depósitos dos atrasados do INSS.
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Os aposentados e pensionistas podem verificar a data exata do pagamento consultando a lista de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região.
Para realizar a consulta, os beneficiários devem acessar o portal do TRF responsável por sua região, como por exemplo, o TRF-2, que atende as pessoas que residem no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Durante a pesquisa, é necessário ter em mãos o número do requerimento do processo, CPF ou o número da ação judicial.
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O valor dos atrasados do INSS será creditado em uma conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do ganhador da ação. Os herdeiros dos segurados falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que consigam comprovar legalmente o vínculo.
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