A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou a consulta e o saque dos valores perdidos das cotas PIS/PASEP para os trabalhadores desde o dia 25 de agosto.
No entanto, muitos trabalhadores ainda não fizeram o resgate dos valores. Isto porque, houve algumas mudanças na arrecadação da contribuição do PIS/PASEP. E, por isso, o valor das cotas PIS/PASEP foi denominado como “esquecido” ou “perdido”.
Segundo a CEF pelo menos 10,5 milhões de trabalhadores podem se beneficiar do saque de cotas PIS/PASEP. Sendo que foi disponibilizado um total de R$ 24,6 bilhões para saque. Entenda.
O que são as cotas PIS/Pasep disponíveis para saque?
Os valores “perdidos” disponibilizados pela CEF para saque são referentes as cotas PIS/PASEP derivam de contribuições realizadas entre 1971 e 1988.
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Entre aos anos de 1971 e 1988 a contribuição PIS/PASEP era recolhida pelo empregador e depositada em uma conta criada em nome do empregado.
No entanto, quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988, foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Sendo que a partir de então os valores de contribuição com o PIS/PASEP passaram a fazer parte do fundo. Desse modo, o valor arrecadado foi direcionada a contribuir com a manutenção de benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Porém, a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 extinguiu o Fundo PIS/PASEP. E, dessa forma, foi determinado que os valores depositados no fundo deveriam ser transferidos para o FGTS. Sendo que a conta do FGTS é vinculada vinculada ao nome do participante do Fundo PIS/PASEP.
Desse modo, devido a estas transferência do valor de contribuição do PIS/PASEP muitos trabalhadores não sabem que possuem o valor para saque.
Quem poderá receber as cotas PIS/PASEP?
Para consultar os valores e requerer o saque basta ser cadastrado do Fundo PIS/PASEO e possuir saldo de contas do PIS/PASEP. Desse modo, todos os trabalhadores que cumprem com este requisito podem realizar o saque dos valores. Os valores das cotas poderá ser sacado totalmente.
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Ademais, nos casos em que o trabalhador titular das cotas PIS/PASEP tenha falecido, o saldo da conta poderá ser sacado por seus dependentes ou sucessores/herdeiros.
Até quando os valores podem ser sacados?
O valor das cotas PIS/PASEP continuam disponíveis para saque saque até o dia 1 de junho de 2025.
Sendo que, se o resgate do valor não ocorrer até a data mencionada, os valores das cotas serão transferidas para União. Portanto, os trabalhadores perderão o direito ao saque.
Como consultar e sacar os valores perdidos?
Primeiramente, como forma mais fácil e prática, os valores podem ser consultados e sacados por meio do Aplicativo FGTS, que está disponível para download para Android e IOS.
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Ao acessar o aplicativo, basta clicar na mensal “você possui saque disponível” e após escolher a opção “solicitas o saque do PIS/PASEP”
No caso dos herdeiros, ao acessar o aplicativo FGTS será necessário acessar “meus saques” e depois “outras situações de saque”, para então selecionar a opção “pis/pasep – falecimento do trabalhador”.
Ademais, o saque poderá ser feito de forma física, basta se dirigir a uma unidade lotérica ou terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal com o Cartão Social. Neste modalidade, será possível sacar até R$ 3.000,00.
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