Ainda não sacou o seu abono salarial do PIS/PASEP? Saiba que 86,8 mil trabalhadores no Brasil se encontram na mesma situação. Este benefício, equivalente a uma quantia significativa de até um salário mínimo por empregado, permanece não resgatado por uma parcela considerável de 97% dos beneficiários. Esses trabalhadores têm até o dia 28 para retirar as parcelas disponíveis para pagamento, totalizando um valor próximo a R$ 74 milhões.
Após a data-limite, as parcelas remanescentes serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por sustentar a função do abono salarial. Para o ano de 2023, o pagamento do abono salarial iniciou em 15 de fevereiro, sendo a Caixa Econômica Federal a instituição responsável pelo pagamento do benefício. No entanto, cabe ao Ministério do Trabalho e do Emprego verificar a elegibilidade dos trabalhadores a este recurso.
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O que é o Abono Salarial?
O abono salarial representa um valor extra oferecido aos funcionários de organizações privadas que estejam registrados no PIS por pelo menos cinco anos. Da mesma forma, os trabalhadores de entidades públicas que estejam inscritos no Pasep também têm o direito de receber o abono. No entanto, é preciso que estejam participando do programa por um período mínimo de cinco anos.
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Quem tem direito a este benefício?
Os requisitos para a obtenção do abono salarial incluem ter prestado serviços para uma pessoa jurídica por pelo menos 30 dias durante o ano-base utilizado para o cálculo do abono. Além disso, é necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o referido ano-base e garantir que seus dados tenham sido devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
No entanto, é importante observar que empregados domésticos, trabalhadores rurais, empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos e trabalhadores vinculados a pessoa física equiparada a jurídica não possui direito ao abono salarial.
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Como calcular o valor a receber e realizar o saque?
Primeiramente, para determinar o montante a ser recebido, basta dividir o valor do salário mínimo em vigor por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Dessa forma, no que diz respeito ao método de retirada, a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento do Abono Salarial preferencialmente por meio de crédito na conta da própria Caixa, para aqueles que possuem conta-corrente ou conta poupança.
Alternativamente, o valor pode ser creditado em uma Conta Digital ou através do aplicativo Caixa Tem, depositado em uma conta poupança social digital automaticamente aberta pela Caixa.
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Para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque e desejam verificar se têm direito ao abono, é possível realizar uma consulta por meio do Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo.
Qual o prazo para sacar o PIS/Pasep e valor?
Em 2023, é crucial destacar que o prazo para efetuar o saque do abono PIS/Pasep se encerra em 28 de dezembro. Após esse período, é necessário solicitar o saque junto à Caixa (responsável pelo PIS) ou ao Banco do Brasil (responsável pelo Pasep), uma vez que as instituições retêm os fundos por até cinco anos, sendo devolvidos posteriormente à União.
Vale ressaltar que foi autorizada a liberação dos valores das cotas do PIS/Pasep para aqueles que trabalharam entre 1971 e 1988. Esse montante, diferentemente do abono pago anualmente, também pôde ser sacado por dependentes de trabalhadores falecidos.
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Para verificar essa informação, o aplicativo do FGTS ofereceu a opção “consultar cotas”. Contudo, o prazo para receber essas cotas encerrou-se em 5 de agosto, conforme informado pelo governo. O valor permanecerá disponível por até cinco anos após essa data e, em seguida, retornará aos cofres públicos. Portanto, é essencial ficar atento às informações para garantir o recebimento do que é devido dentro do prazo estipulado pela legislação.
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