Esse ano o Governo Federal aprovou a medida provisória (MP) 1.106/22, que liberou o aumento da margem dos empréstimos consignados do INSS. Essa é foi uma medida que faz parte do Programa de Renda e Oportunidade, para tentar frear a crise econômica que o país passa devido à pandemia do Covid-19.
Dessa forma, a medida tem como objetivo injetar R$70 Bilhões na economia brasileira para fazer o mercado reaquecer.
No mês de Julho, a MP 1.106/22 foi votada e depois sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, e agora ela virou lei, ou seja, ela não é mais provisória. Assim, o benefício do aumento da margem vai continuar vigorando, além disso, vem com algumas novidades, confira a seguir.
Quais são as novidade para a MP 1.106/22 ?
Após a votação da MP no Congresso Nacional, foram feitas algumas mudanças no texto da lei, dessa forma, foram acrescentados alguns grupos que vão poder receber o aumento da margem, além de um novo cartão benefício que será liberado.
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Os novos grupos adicionados para receber o aumento são os trabalhadores CLT e os beneficiários do Auxílio Brasil.
Além disso, foi criado o novo cartão benefício do INSS que vai acrescentar mais 5% na margem dos consignados para os aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como funciona o novo cartão Benefício do INSS ?
O cartão benefício do INSS vai permitir que os aposentados e pensionistas do do INSS e BPC possam comprometer mais 5% de sua renda mensal, para utilizar o cartão, para compras em mercados e farmácias conveniadas.
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Dessa forma, para quem recebe um salário mínimo o cartão vai liberar R$1654 no total, sendo 70% para saque, ou seja R$1164 e R$490 para o cartão de crédito. Dessa forma, algumas instituições financeiras não vão cobrar a taxa de anuidade do cartão, além disso o cartão possui juros de 3,06% ao ano.
Como faço para emitir o novo cartão benefício do INSS ?
Para que o cartão possa der liberado as regras e regulamentações do INSS devem ser ajustadas, o DATAPREV já anunciou que essa questões devem ser todas resolvidas até o dia 20 de setembro, dessa forma o cartão poderá ser liberado por financeiras e banco, que já estão organizando seus sistemas para começar a emitir os cartões para os segurados do INSS.
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