STF anula decisão da Revisão da Vida Toda após pedido do INSS?

INSS pede que STF suspenda revisão da vida toda e indica que deve recorrer. Veja o que vai acontecer com a revisão da vida toda INSS

STF reconheceu como válido, em dezembro, o processo que permite que os aposentados revejam e aumentam seu benefício, processo ainda não trânsito em julgado.

Revisão da vida toda INSS

O INSS entrou com um pedido no STF para que a Corte suspensa o andamento de todas as ações ligadas à revisão da vida toda até que o julgamento esteja transitado em julgado. Em outras palavras, que não caiba mais nenhum recurso.

Entre as razões alegadas pelo INSS, uma delas é a falta de estrutura do INSS para aplicar neste momento o volume de revisões que será necessário, além da necessidade de ainda definir quais serão os parâmetros dessas revisões, o que pode levar a erros nas ações que já estão sendo executadas.

Sobretudo, o INSS frisa que muitos juízes já estão dando o direito aos beneficiários de receber suas revisões, com cálculos feios em “sistemas vendidos na internet” e “imprecisos, não homologados e sem qualquer certificação”, de acordo com o documento da petição.

“A despeito de sua total disposição para cumprimento da decisão, há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”, diz o instituto em sua petição.

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Nova aba foi inserida no aplicativo MEU INSS para solicitação de Revisão da Vida Toda. Lá você consegue conferir todos os passos para sua revisão.

Quem tem direito

Quem tem direito de solicitar a Revisão da Vida toda são os aposentados que tiveram o seu benefício concedido antes do dia 13 de outubro de 2019 (quando aconteceu a reforma da previdência). Além disso, é necessário que esteja dentro do prazo de 10 anos.

Caso você se enquadre nesses requisitos, você deve estar apto para dar entrada no processo de revisão do seu pagamento, com a Revisão da Vida toda.

É importante frisar que antes de mais nada seja conferido se os ganhos anteriores à 1994 são maiores que os que vieram após esse período. Caso ao contrário, seu benefício pode diminuir.

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