Decisão sobre o artigo 29 – JÁ SAIU?
Quem recebe algum benefício do INSS está ansioso para saber se a decisão sobre a Revisão do Artigo 29 já saiu. Isso porque muitos foram prejudicados devido ao cálculo que foi realizado quando fizeram a solicitação de seu benefício.
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O Artigo 29 diz respeito a forma de calcular a Renda Mínima Inicial (RMI), que é a renda que o o beneficiário do INSS começa recebendo. Esse artigo determinava que tinham que ser incluídos no cálculo 80% dos maiores salários que o solicitante recebeu. Porém, foi acrescido 100% dos salários e isso fez com que os segurados INSS tivessem prejuízos.
Então, foi feita a revisão do artigo 29 a fim de corrigir esse problema. A revisão foi feita automaticamente e quem foi beneficiado recebeu uma notificação através de carta. Os contemplados são os beneficiários com data de início de pagamento em 17 de abril de 2002 e data de despacho até 29 de outubro de 2009.
Em 2022, acontecerão os pagamentos do último lote. Essa será a última parcela de pagamentos e quem tem direito são os beneficiários que completaram 45 anos até o ano de 2012 e não estavam recebendo nenhum benefício na época, e tinham direito a um valor superior a R$ 6.000,01.
Confira todas as informações na tabela a seguir
Foi estabelecido uma ordem de pagamento dos valores da revisão do artigo 29: será dado prioridade para os beneficiários ativos, beneficiários mais idosos ou pessoas com doenças como câncer, HIV ou doenças terminais, benefícios com menor valor de diferença entre o pago e o valor correto.
Se você gostou das informações sobre os pagamentos do artigo 29 aos segurados do INSS, compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios.
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