Depósitos futuros do FGTS: veja quem pode usar e as regras para uso do dinheiro

Os trabalhadores podem utilizar os seus depósitos futuros do FGTS para realizar o pagamento de financiamentos imobiliários. Confira as regras de utilização dessa nova modalidade e quem terá direito.

Trabalhadores que possuem conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que possuem renda familiar mensal de até R$2,4 mil poderão usar os depósitos futuros desse fundo para liquidar parcelas de financiamento imobiliário.

O FGTS, como o próprio nome já diz, garante que os trabalhadores tenham uma garantia em caso de demissão sem justa causa. Todos os meses, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do trabalhador nessa conta para que o cidadão possa ter uma segurança, mesmo que mínima, quando perder a sua renda.

Como funciona o uso do FGTS para financiamento imobiliário?

No mês de outubro desse ano, foi aprovado o uso de valores que ainda serão depositados no FGTS para pagamento de valores de financiamento imobiliário. Os primeiros financiamentos liberados com essa modalidade devem começar a circular a partir de 2023.

Terá o direito a usar essa modalidade o trabalhador com renda familiar de até R$2,4 mil mensal. Em tese, o FGTS será uma garantia maior aos bancos, que poderão cobrar taxas mais baratas, pois o desconto é automático, reduzindo a inadimplência.

A nova possibilidade de crédito teve aprovação durante a reunião do Conselho Curador do FGTS e regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei Nº 8.036/1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

De acordo com a lei, os saques futuros podem ser objeto de alienação ou cessão fiduciária para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento imobiliário. Sendo assim, quem assume uma dívida transfere ao credor seu direito a um bem móvel ou imóvel, ou a um crédito futuro, pelo tempo que persistir a dívida.

A utilização do FGTS deve servir como um facilitador para a população de baixa renda. Dessa forma, melhora as condições de financiamento habitacional. Além disso, diminui o risco de inadimplência, satisfazendo os bancos.

O banco deverá informar ao trabalhador sobre a capacidade do pagamento com e sem a caução e o valor a ser caucionado. Por exemplo, uma família com renda que permite financiamento de R$500, mas cujo imóvel exija um financiamento de R$600, poderá fazer essa complementação.

Mas, importante esclarecer que os créditos futuros ficam bloqueados até o abatimento do valor contratado. Ou seja, o trabalhador não poderá sacar.

Em que momento não pode usar o FGTS como garantia?

Conforme a lei, não podem ser caucionados os valores relativos ao mês em que, eventualmente, ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, bem como o do mês anterior caso ele ainda não tenha sido depositado na conta.