O Deputado Federal Capitão Alberto Neto, criou um novo Projeto de Lei (PL) 2348/2022, propondo o pagamento de um abono extra anual para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo é ajudar esse grupo no final do ano, época em que chegam várias contas novas, pois até então os beneficiários do BPC não possuem direito ao 13º Salário.
Como funciona o BPC ?
O benefício de prestação continuada paga um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, no entanto, devem ser pessoas que possuem limitações e que não consigam participar da sociedade em igualdade com as outras pessoas.
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O BPC é um benefício de assistência social e veio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assim, para receber o benefício não é necessário ter contribuído para o INSS.
Como receber o benefício do BPC ?
Os requisitos para ter direito ao benefício BPC/LOAS são:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
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Dessa forma, é possível fazer o pedido do benefício de forma online, pelo site do MEU INSS ou utilizando o aplicativo do celular.
O projeto de Lei que garante o 13º Salário para BPC já foi aprovado ?
O PL está em análise na câmara dos deputados e ainda não foi aprovado. Dessa forma, após ser aprovado na câmara deve seguir para o Senado e finalmente chegar nas mãos do Presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado.
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A principal ideia do projeto é o de ajudar os beneficiário do BPC no final do ano, já que não possuem nenhum abono no final do ano, além disso, o governo injeta dinheiro na economia, que está sofrendo com a crise econômica causada pela Pandemia do Covid-19, assim reaqueceria o mercado que está em baixa.
Portanto, continue acompanhando as notícias, e não perca nenhum dinheiro extra.
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