Você sabia que idosos tem direito a descontos exclusivos em remédios e planos de saúde? Confira aqui esse e outros direitos dos idosos!
Estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.471/2003), os direitos citados aqui são garantidos por lei a idosos com mais de 60 ou 65 anos de idade! Veja!
Atendimento prioritário para idosos é lei?
Sim! O atendimento prioritário a idosos tem garantia na lei, em ambientes públicos e privados!
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Quem é idoso tem direito a julgamentos mais rápidos?
Diversas varas jurídicas oferecem especialização no atendimento do idoso, além de toda uma especialidade envolvendo direito previdenciário.
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Por lei, idosos tem direito a julgamentos mais ágeis, de modo que pagamentos e benefícios tem data para ser pagos!
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Idosos podem ter presença obrigatória solicitada?
Quando for necessária a realização de perícia médica, não pode-se obrigar o idoso a comparecer pessoalmente, de modo que é obrigatório oferecer uma alternativa.
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O mesmo vale para as perícias do INSS, onde proíbe-se a presença obrigatória de idosos com dificuldade de mobilidade ou outras comodidades.
Idoso tem direito à isenção do IPTU?
Em muitos casos, sim! Idosos que possuem apenas um imóvel e habitam no mesmo podem ter direito á isenção parcial ou total da cobrança, verifique o regulamento no seu município!
Benefício exclusivo para idosos sem aposentadoria?
Quem tem mais de 65 anos de idade e renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo tem direito ao BPC, benefício do INSS que paga um salário mínimo por mês!
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Remédios gratuitos ou com desconto
Através de programas de saúde pública como o Farmácia Popular, idosos tem direito a medicamentos com descontos de até 100%, especialmente em medicamentos de uso contínuo.
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Além disso, no âmbito da saúde, planos de saúde para idosos não podem ser ajustados sem permissão do órgão competente.
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