Ao chegar na terceira idade, que, atualmente, é considerado após os 60 anos de idade, as pessoas acabam adquirindo direitos assegurados por lei. Esse documento que reúne os direitos é o Estatuto do Idoso. Confira esta lista que contém benefício para quem tem mais de 60 anos e que talvez você não conheça. Veja.
Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso é um documento criado pela Lei 10.741 de 2003, que foi instituído no ano de 2004. Ele garante alguns benefícios para os idosos, como serviços gratuitos ou mais baratos e democratiza o acesso a alguns outros. Confira a lista com 5 benefícios que separamos:
Meia entrada em atividades de lazer
Os idosos possuem direito a 50% de desconto em atividades de lazer e culturais. Por exemplo, cinema, teatro, jogos de futebol. Para usufruir desse benefício, é preciso apresentar documento de identificação com foto na hora da compra do ingresso.
Benefício de Prestação Continuada- BPC para quem tem mais de 60 anos
O BPC/Loas é um benefício para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Ambos devem atender a alguns critérios para poderem solicitar, como: ter renda mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo. Esse benefício é para essas pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, portanto, que não têm direito a aposentadoria, e que não tenham como prover o próprio sustento.
A solicitação deve ser pelo Aplicativo Meu INSS. O valor do benefício é de um salário mínimo, pago todos os meses. Entretanto, quem recebe não tem direito ao 13º salário.
Transporte público gratuito
O transporte público é gratuito para idosos com mais de 65 anos. Para poder usufruir do direito a gratuidade, é preciso que o idoso apresente um documento de identificação no momento da compra da passagem. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos para quem é idoso.
Para as viagens interestaduais, é obrigatório a reserva de dois assentos para idosos com mais de 65 anos com renda de até dois salários mínimos. Dessa forma, quando esses forem ocupados, a companhia deve oferecer desconto de 50% para essas pessoas.
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Isenção de IPTU
O benefício da isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos exige que o cidadão se encaixe em determinados critérios, que a prefeitura municipal da sua cidade solicite. Então, o beneficiário precisa verificar na prefeitura se essa oferece dessa vantagem, assim como os critérios para receber.
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Benefício inédito para quem tem mais de 60 anos:
O Governo Federal anunciou um novo cartão para os beneficiários do INSS. A ideia é unificar as vantagens para os beneficiários do INSS em um único cartão. Na verdade, a ideia inicial é que o novo cartão do INSS sirva como um bilhete único, garantindo desconto e passe livre para os beneficiários que precisam de deslocamento com transporte coletivo.
Como vai funcionar o novo cartão do INSS?
O beneficiário que fizer a solicitação do novo cartão do INSS poderá usufruir de diversas vantagens, em parceria com estabelecimentos conveniados. De primeiro momento, ele estará disponível apenas para um grupo de pessoas. Apesar de não lançado oficialmente pelo Governo Federal, os beneficiários já podem consultar quais vantagens ele vai oferecer quando começar a sua liberação
Descontos em compras:
O beneficiário que portar o novo cartão do INSS poderá receber descontos nas compras que realizar e nos serviços que contratar. Para isso, o estabelecimento precisa ser conveniado. Esse benefício deve abarcar farmácias, restaurantes, hotéis, companhias aéreas, dentre outros. Os descontos terão cobertura nacional
Transporte gratuito com o novo cartão:
Atualmente, de acordo com a legislação, os idosos com mais de 60 anos podem utilizar o transporte gratuito. Esse direito está assegurado no Estatuto do Idoso. Mas, com o novo cartão do INSS, os beneficiários que tem idade inferior a essa poderão desfrutar dessa vantagem também. Além disso, a gratuidade a qual o estatuto dá direito requer a emissão de uma autorização local. O novo cartão do INSS será como um passe livre, que valerá por todo o território nacional, bastando apresentar no momento do embarque.
De acordo com o Governo Federal, o novo cartão do INSS terá um QR Code que permitirá que os estabelecimentos escaneiem e comprovem a legitimidade do cartão. Em um primeiro momento o novo cartão do INSS será para os beneficiários que recebem seu salário na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Mas, a expectativa é que tenha a ampliação para os beneficiários dos demais bancos, inclusive os particulares. Para isso, vai se buscar parcerias com essas outras instituições.
Leia mais: Guia completo: Entenda o que é e para que serve o novo cartão do INSS
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